Preposto Trabalhista: O Que É, Qual Sua Função e Quem Pode Ser Nomeado
O preposto é o representante do empregador nas audiências trabalhistas, com poderes para prestar depoimento e negociar acordos em nome da empresa perante a Justiça do Trabalho.
Intervalo intrajornada suprimido: repercussões salariais após a reforma trabalhista
A redação dada pela reforma trabalhista ao artigo 71 da CLT alterou de forma profunda a maneira como se remunera a supressão do intervalo intrajornada. Em vez de pagar todo o período de descanso, o empregador passou a dever apenas o tempo suprimido, acrescido de 50%, com natureza indenizatória. A mudança reverberou na jurisprudência do…
Pejotização: Direito do Trabalho Passa por Momento Decisivo no TST
O Tribunal Superior do Trabalho enfrenta momento decisivo sobre a pejotização, com julgamentos que podem definir os rumos da contratação de profissionais como pessoa jurídica no Brasil.
Teletrabalho e controle de jornada: quando o trabalhador remoto pode pleitear horas extras
A migração para o trabalho remoto prometeu autonomia sobre a jornada, mas a rotina de muitos teletrabalhadores revela o oposto: reuniões emendadas, mensagens fora do expediente e softwares que registram cada clique. Esse descompasso entre a presunção legal de liberdade e o controle real abre espaço para o pedido de horas extras, sobretudo depois que…
Pejotização: quando a contratação de PJ esconde vínculo de emprego
A contratação de trabalhadores como pessoa jurídica para encobrir uma relação de emprego voltou ao centro do debate trabalhista. Quando a prestação de serviços reúne subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, o contrato de “PJ” pode ser desconsiderado pela Justiça do Trabalho, com reconhecimento do vínculo e de todas as verbas correspondentes. O que está em…
NR-1 Atualizada: Ministro Confirma Vigência em Maio Sem Adiamento
O Ministro do Trabalho confirmou que a atualização da Norma Regulamentadora 1 entrará em vigor no mês de maio sem possibilidade de novo adiamento, obrigando empresas a adaptarem seus programas de saúde e segurança.
Doença ocupacional e nexo causal: como construir a prova do acidente de trabalho por equiparação
Lesões por esforço repetitivo, distúrbios osteomusculares e perda auditiva induzida por ruído podem ser equiparadas a acidente de trabalho, mas o reconhecimento depende da prova do nexo entre a doença e a atividade. Saber a diferença entre doença profissional e doença do trabalho, e dominar o papel do NTEP, define o sucesso tanto da reclamação…
Dano Moral no Trabalho: Provas, Valores e Como Processar
Dano moral no trabalho abrange assédio, discriminação e humilhações. Saiba como provar, quais os valores de indenização e como ajuizar a ação.
Assédio Moral Contra Servidor Público: Responsabilidade do Estado
O assédio moral contra servidor público configura responsabilidade objetiva do Estado, que deve indenizar a vítima por danos morais e materiais decorrentes da conduta abusiva.
Sequela de Acidente de Trabalho: Direitos e Benefícios
Sequela de Acidente de Trabalho: Direitos e Benefícios em 2026 Acidentes de trabalho com sequelas permanentes atingem milhares de brasileiros todos os anos.
Assédio moral no trabalho: como identificar e o que fazer
O assédio moral no trabalho se configura por condutas abusivas e repetidas que humilham o empregado e degradam o ambiente laboral, situação que se distingue da cobrança legítima de resultados e pode gerar indenização por dano moral, além de autorizar a rescisão indireta do contrato. O que caracteriza o assédio moral O assédio moral corresponde…
Banco de horas: como funciona, quem pode adotar e quais os limites legais
O banco de horas permite que empregado e empregador acumulem o excesso de jornada para compensação posterior, em vez de pagar horas extras imediatamente. O regime tem regras precisas de instituição, prazos máximos e, sobretudo, obrigação de quitar o saldo remanescente quando o contrato termina. O que é o banco de horas O banco de…
Folga para exame: empresa deve avisar trabalhador, mas fiscalização ainda gera dúvidas
A Lei 15.377/2025 reforça a obrigação do empregador de comunicar previamente os trabalhadores sobre o direito à folga para realização de exames preventivos, mas a ausência de critérios claros sobre o modo de fiscalização ainda gera incertezas no cumprimento da norma. O que prevê a nova legislação sobre folga para exames A recente Lei 15.377/2025…
TST Determina Fim da Greve dos Correios e Reajuste Salarial de 5,1%
O Tribunal Superior do Trabalho determinou o fim da paralisação dos trabalhadores dos Correios e fixou reajuste salarial de 5,1%, encerrando impasse que durou semanas entre a categoria e a direção da estatal.
Tema 1.046 do STF: a negociação coletiva além do artigo 611-B da CLT
O Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal consolidou a prevalência do negociado sobre o legislado em matéria trabalhista, mas reacendeu a discussão sobre os limites do artigo 611-B da CLT, especialmente diante de situações como a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. O alcance da tese fixada pelo Supremo Ao julgar o Tema 1.046, o…
