Horas Extras: Cálculo, Limite e Direitos do Trabalhador
Horas extras têm adicional mínimo de 50%, limite de 2 por dia e geram reflexos em férias e 13º. Saiba calcular e como cobrar se não foram pagas.
FGTS: Como Sacar e Quando a Empresa Deve Depositar
O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Entenda quando a empresa deve depositar, como sacar e o que fazer em caso de irregularidades.
Pejotização e realismo jurídico
O Conselho Nacional de Justiça enfrenta um impasse silencioso sobre o deslocamento de competência em ações que questionam pejotização fraudulenta, com tribunais estaduais relatando sobrecarga ao receber processos antes tramitados na Justiça do Trabalho. O deslocamento de competência e o realismo jurídico A discussão sobre pejotização ganhou novo capítulo com a tendência de remessa de…
Terceirização de serviços: limites, responsabilidades e riscos para a empresa contratante
A terceirização consolidou-se como instrumento legítimo de organização empresarial, mas carrega um ônus que muitas empresas subestimam: a responsabilidade subsidiária do tomador pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela prestadora. Estruturar contratos sólidos e fiscalizar a contratada deixou de ser mera recomendação para se tornar verdadeira blindagem patrimonial. O regime jurídico atual da terceirização A terceirização é…
Responsabilidade do tomador por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada
A contratação de mão de obra terceirizada não transfere ao prestador todo o risco trabalhista. Se a empresa terceirizada não paga as verbas devidas, o tomador dos serviços responde de forma subsidiária, desde que tenha integrado o processo na fase de conhecimento. Como funciona a responsabilidade subsidiária do tomador A terceirização permite que uma empresa…
Estabilidade do Trabalhador Acidentado: Requisitos e Duração
O trabalhador acidentado tem direito a 12 meses de estabilidade após a alta do auxílio-doença acidentário, conforme o art. 118 da Lei 8.213/91.
Demissão Consensual: Como Funciona o Acordo Trabalhista
A demissão consensual, prevista no artigo 484-A da CLT desde a Reforma Trabalhista de 2017, permite que empregado e empregador encerrem o contrato por acordo mútuo.
Proteção de Dados em Plataformas de Recrutamento e Seleção
Plataformas de recrutamento e seleção processam dados pessoais sensíveis de milhões de candidatos, e a conformidade com a LGPD nesse contexto exige atenção redobrada das empresas e dos profissionais de RH.
Acidente de Trabalho: CAT, Benefício B91 e Estabilidade
O acidente de trabalho gera direito à emissão da CAT, ao benefício B91 do INSS e à estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno.
Rescisão Indireta: Quando o Empregado Pode ‘Demitir’ o
Saiba quando o empregado pode pedir rescisão indireta e quais direitos são garantidos nessa modalidade.
Férias: Direitos, Prazos e Como Funciona o Pagamento
Entenda como funcionam as férias trabalhistas, os prazos de concessão e pagamento, e seus direitos em caso de irregularidade.
Insalubridade e Periculosidade: Quando Você Tem Direito
Adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos garantidos a trabalhadores expostos a agentes nocivos ou a atividades de risco acentuado, com impacto direto na remuneração mensal.
Prescrição Trabalhista: Prazos Para Entrar Com Ação
A prescrição trabalhista tem prazo de 2 anos após o contrato e 5 anos de retroatividade. Entenda como os prazos funcionam e quando seu direito prescreve.
Assédio Moral no Trabalho: Provas e Indenização
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma das principais causas de ações trabalhistas no Brasil. Reunir provas adequadas é essencial para garantir a indenização devida ao trabalhador.
Home Office: Direitos Trabalhistas no Trabalho Remoto
O home office se consolidou nas empresas brasileiras. A legislação trabalhista assegura ao empregado remoto os mesmos direitos do regime presencial.
