Malha Fina do IRPF: Motivos e Como Resolver
A malha fina do Imposto de Renda retém milhões de declarações todos os anos por erros de preenchimento, omissão de rendimentos e inconsistências cadastrais que podem ser corrigidas pelo contribuinte.
Planejamento Tributário Lícito: Elisão vs. Evasão Fiscal
O planejamento tributário lícito reduz impostos dentro da lei. Conheça a diferença entre elisão e evasão fiscal.
O devedor contumaz e a lei que erra o alvo
A Lei Complementar 225, de 2026, batizada de Código de Defesa do Contribuinte, definiu pela primeira vez em norma nacional a figura do devedor contumaz, mas a redação aprovada deixou de fora boa parte das estruturas empresariais que sustentam a inadimplência tributária como modelo de negócio. O que a nova lei chamou de devedor contumaz…
Prescrição e Decadência Tributária: Diferenças Práticas
Prescrição e decadência tributária extinguem o crédito tributário em momentos distintos. Entenda as diferenças práticas.
MEI e Simples Nacional: Quando Migrar de Regime
Escolher entre MEI e Simples Nacional impacta diretamente a carga tributária. Saiba quando é o momento certo para migrar.
Execução Fiscal: Prazos, Defesas e Estratégias
A execução fiscal é o instrumento da Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias. Conheça prazos e defesas disponíveis.
Desafios processuais do IVA-dual: a urgência de uma reforma adjetiva
A criação do IVA-dual brasileiro, com Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços compartilhando a mesma base, expôs uma lacuna grave: a Reforma Tributária regulou o direito material, mas deixou o contencioso judicial sem regras próprias, gerando risco real de decisões conflitantes entre Justiça Federal e estadual. A dualidade material que…
ITCMD: Como Funciona o Imposto Sobre Heranças e Doações
O ITCMD incide sobre a transmissão de bens por herança ou doação e é cobrado pelos estados. Conheça as regras de cálculo, alíquotas progressivas e as recentes decisões do STF sobre o tema.
Receita não pode cobrar multa isolada e de ofício sobre mesmo tributo
Decisão recente reafirma que a Receita Federal não pode aplicar multa isolada e multa de ofício, de forma cumulativa, sobre o mesmo tributo. A duplicidade configura bis in idem e ofende o princípio da proporcionalidade no direito sancionador tributário. O que se discutia A controvérsia gira em torno da cumulação de duas penalidades previstas na…
Parcelamento de Dívida Ativa: Modalidades e Vantagens
O parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa permite ao contribuinte regularizar pendências fiscais, suspender execuções e restabelecer a regularidade
Tributação do Autônomo: Carnê-Leão e Deduções
O profissional autônomo deve recolher o carnê-leão mensalmente sobre rendimentos recebidos de pessoas físicas e do exterior, com alíquotas progressivas de até 27,5% e direito a deduções específicas.
ISS: Base de Cálculo e Conflitos de Competência
O ISS gera disputas frequentes sobre base de cálculo e competência territorial entre municípios brasileiros.
Imposto, Taxa e Contribuição: Qual É a Diferença?
Imposto, taxa e contribuição são espécies tributárias distintas no direito brasileiro, cada uma com fato gerador, finalidade e regime jurídico próprios.
Crimes Tributários: Sonegação, Apropriação e Fraude Fiscal
Crimes tributários como sonegação e apropriação indébita podem resultar em penas de reclusão. Conheça as condutas tipificadas.
Isenção de IRPF por doença grave: como obter o benefício
A Lei 7.713/88 garante isenção integral do Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensão a portadores de 14 doenças graves. Saiba como comprovar, pedir restituição dos últimos cinco anos e quando a via judicial se torna indispensável.
