As Notícias INSS reúnem informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, prazos, mutirões, perícias e mudanças que afetam aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Aqui você acompanha atualizações sobre regras de concessão, antecipação de pagamentos, revisões e procedimentos administrativos perante o Instituto Nacional do Seguro Social, sempre em linguagem acessível a quem não é da área.
É comum surgirem dúvidas sobre quem tem direito a cada benefício, quais documentos apresentar, como reagir a um indeferimento e em que prazo recorrer. Quando o requerimento é negado, demora além do razoável ou há divergência sobre o valor pago, vale buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto, organizar a prova e definir a melhor estratégia, seja na via administrativa, seja na judicial. A orientação de Cassius Marques ADVOCACIA ajuda a entender cada situação antes de tomar uma decisão.
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O Supremo Tribunal Federal definiu que os segurados que receberam valores com base na revisão da vida toda até abril de 2024 não precisam devolvê-los ao INSS, ainda que a tese permaneça afastada como critério de cálculo das aposentadorias. O que o Supremo decidiu sobre a devolução de valores Ao analisar os últimos recursos sobre…
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nova fase da Operação Sem Desconto, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão em quatro unidades da federação. A ação volta a mirar o esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, prática que atingiu aposentados e pensionistas em todo o país. O…
O Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento de recurso repetitivo, como deve ser distribuído o ônus da prova nas ações que discutem saques indevidos em contas individualizadas do Pasep. A tese firmada no Tema 1.300 passa a orientar a instrução de milhares de processos em que titulares cobram a recomposição de valores retirados sem…
STF discute se aposentadoria compulsória aos 75 anos vale já para empregados públicos. Entenda o impacto e seus direitos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que permanece suspensa, ao menos até julho de 2026, a possibilidade de bloqueio de benefícios em razão da falta de comprovação da prova de vida. A medida preserva o pagamento de aposentadorias, pensões e demais prestações enquanto o órgão reorganiza o procedimento de recadastramento anual dos segurados….
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a regra que autoriza o fim automático do auxílio-doença em até 120 dias, sem necessidade de nova perícia médica. A decisão, tomada em setembro de 2025 com repercussão geral reconhecida, vincula todos os tribunais do país e consolida a chamada alta programada como prática legítima do INSS. O…
O uso de Big Data pelo INSS e pela Dataprev revolucionou a detecção de fraudes previdenciárias, cruzando bilhões de registros para identificar irregularidades que antes passavam despercebidas por décadas.
O governo federal sancionou, em 9 de setembro de 2025, a Lei nº 15.201/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social. A norma estabelece uma força-tarefa temporária para acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais represados, com prioridade…
O INSS adotou o reconhecimento facial como ferramenta de autenticação para beneficiários, mas a tecnologia levanta questionamentos sérios sobre privacidade, proteção de dados e os limites entre segurança institucional e vigilância estatal.
Uma nova instrução normativa do INSS reorganiza por completo o caminho que o beneficiário deve percorrer para consultar, contestar e pedir a devolução de descontos associativos lançados sobre aposentadorias e pensões. A norma centraliza o pedido em canais oficiais, fixa prazos de resposta e disciplina a restituição dos valores indevidamente retidos, em resposta direta ao…
A partir de 21 de novembro de 2025, o cadastro biométrico passou a ser condição para a concessão e a manutenção de benefícios da seguridade social, conforme o Decreto nº 12.561/2025. A medida vincula o reconhecimento do segurado a bases de dados biométricas oficiais e altera a rotina de quem pede ou já recebe prestações…
A Lei 15.265/2025 fixou em 30 dias o prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia médica presencial, por meio da análise documental conhecida como Atestmed. A medida reorganiza a concessão automatizada do benefício, restringe a prorrogação baseada apenas em atestados e condiciona períodos mais longos à avaliação médica, com impacto…
O Supremo Tribunal Federal definiu que a atividade de vigilante não assegura aposentadoria especial apenas pela periculosidade. No Tema 1.209, a Corte passou a exigir prova de exposição a agente nocivo à saúde, em decisão proferida sob o regime de repercussão geral. A decisão do Supremo no Tema 1.209 O plenário do Supremo Tribunal Federal…
Um ano após ser deflagrada para apurar descontos não autorizados em benefícios do INSS, a Operação Sem Desconto chega a um marco expressivo: cerca de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas que tiveram valores subtraídos indevidamente de seus pagamentos mensais. O que foi a Operação Sem Desconto A Operação Sem Desconto…
A prova de vida exigida pelo INSS para a manutenção de aposentadorias, pensões e demais benefícios passou a ser realizada diretamente pelo celular, por meio do aplicativo Meu INSS, com uso de biometria facial. O procedimento dispensa o comparecimento à agência bancária e confirma a identidade do segurado a partir do cruzamento de dados já…
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