As Notícias INSS reúnem informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, prazos, mutirões, perícias e mudanças que afetam aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Aqui você acompanha atualizações sobre regras de concessão, antecipação de pagamentos, revisões e procedimentos administrativos perante o Instituto Nacional do Seguro Social, sempre em linguagem acessível a quem não é da área.
É comum surgirem dúvidas sobre quem tem direito a cada benefício, quais documentos apresentar, como reagir a um indeferimento e em que prazo recorrer. Quando o requerimento é negado, demora além do razoável ou há divergência sobre o valor pago, vale buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto, organizar a prova e definir a melhor estratégia, seja na via administrativa, seja na judicial. A orientação de Cassius Marques ADVOCACIA ajuda a entender cada situação antes de tomar uma decisão.
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A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) deixou de ser um detalhe burocrático e passou a ser condição indispensável para quem recebe ou pretende requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a Lei nº 15.077/2024 e o Decreto nº 12.534/2025, nenhum pedido de BPC é analisado sem o registro atualizado, e o…
O auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia médica presencial, por meio da análise documental do programa Atestmed, passou a ter duração máxima de 60 dias, e não mais de 180 dias. A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 72/2025 e altera diretamente a rotina de milhões de segurados que recorrem ao benefício…
O Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de dez contribuições mensais para o salário-maternidade de contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, ampliando o acesso ao benefício. O que o Supremo decidiu O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a regra que condicionava o pagamento do salário-maternidade ao cumprimento de carência de dez contribuições mensais. A decisão…
Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS aderiram ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos em benefícios, somando 2.004.449 adesões até 28 de agosto de 2025 e alcançando cerca de 70% dos beneficiários considerados aptos naquela etapa. A devolução foi feita com correção pela inflação, e o governo informou que aproximadamente 99,5%…
A inteligência artificial já opera dentro do INSS, alterando prazos, decisões administrativas e a forma como milhões de brasileiros acessam seus benefícios previdenciários.
A sanção da Lei 15.327 de 2026 encerra a possibilidade de cobrança de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, ainda que o aposentado ou pensionista tenha assinado autorização. A norma responde ao escândalo de descontos indevidos que atingiu milhões de segurados e redefine o que pode ser debitado de quem recebe da Previdência…
Entenda como funciona o INSS-JUD, sistema que automatiza a implantação de benefícios após decisão judicial. Veja prazos e documentos necessários.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou, no Tema 365, que o período em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade não pode ser computado para prorrogar o chamado período de graça previsto no artigo 15, parágrafo 1º, da Lei 8.213 de 1991. A definição encerra divergência relevante entre…
INSS criou Grupos Especiais de Tarefas para analisar 104 mil benefícios em 30 dias e reduzir a fila de espera dos segurados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou no aplicativo e no portal Meu INSS um canal específico para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados e solicitem a devolução dos valores retirados indevidamente de seus benefícios. A medida atende a milhões de beneficiários que identificaram, ao consultar o extrato de pagamento, cobranças…
Aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos associativos não autorizados podem pedir a devolução dos valores pelo aplicativo e site Meu INSS ou pela Central 135, com correção integral pela inflação medida pelo IPCA. Quem pode solicitar a restituição dos descontos A possibilidade de requerer o ressarcimento alcança os beneficiários que tiveram descontos associativos…
O INSS não pode mais exigir termo de curatela como condição para conceder benefícios a pessoas com deficiência. Decisão da Justiça Federal de Sergipe.
O INSS alerta para golpe em que criminosos se passam por servidores e abordam segurados em casa para coletar dados pessoais e bancários usados em fraudes.
Publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2025, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 reescreveu pontos centrais da IN nº 128/2022 e ampliou o acesso a benefícios para autônomos, microempreendedores individuais, seguradas especiais e comunidades tradicionais. Entre as mudanças estão a dispensa de carência para o salário-maternidade, o reconhecimento de trabalho…
Quando o INSS indefere um pedido de benefício, o segurado tem 30 dias para interpor recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, apresentando novos documentos ou argumentos que contrariem os fundamentos da negativa.
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