Lei nº 11.356, de 2006

Lei 11.356/06 Lei nº 11.356, de 2006 Referenciada
Índice de partes (10)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
  8. Parte 8
  9. Parte 9
  10. Parte 10
3.583,11
8.096,49
8.786,78
9.477,07
10.167,35
I
3.476,05
7.896,90
8.567,83
9.238,77
9.909,70
A
V
3.372,19
7.702,97
8.354,84
9.006,71
9.658,58
IV
3.271,43
7.515,91
8.148,55
8.781,18
9.413,82
III
3.173,68
7.334,27
7.947,93
8.561,60
9.175,27
II
3.078,85
7.157,90
7.752,85
8.347,80
8.942,75
I
2.986,85
6.986,70
7.563,41
8.140,12
8.716,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
C
VI
2.032,58
2.130,14
2.147,39
V
1.983,39
2.078,59
2.083,83
IV
1.935,39
2.028,29
2.022,15
III
1.888,55
1.979,21
1.962,30
II
1.842,85
1.931,31
1.904,22
I
1.798,25
1.884,57
1.847,86
B
VI
1.754,73
1.838,96
1.793,17
V
1.712,27
1.794,46
1.740,10
IV
1.670,83
1.751,03
1.688,60
III
1.630,40
1.708,66
1.638,62
II
1.590,94
1.667,31
1.590,12
I
1.552,44
1.626,96
1.543,06
A
V
1.514,87
1.587,59
1.497,39
IV
1.478,21
1.549,17
1.453,07
III
1.442,44
1.511,68
1.410,06
II
1.407,53
1.475,10
1.368,33
I
1.373,47
1.439,40
1.327,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
E m R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
ESPECIAL
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
VI
2.032,58
2.130,14
2.147,39
V
1.983,39
2.078,59
2.083,83
C
IV
1.935,39
2.028,29
2.022,15
III
1.888,55
1.979,21
1.962,30
II
1.842,85
1.931,31
1.904,22
I
1.798,25
1.884,57
1.847,86
VI
1.754,73
1.838,96
1.793,17
V
1.712,27
1.794,46
1.740,10
B
IV
1.670,83
1.751,03
1.688,60
III
1.630,40
1.708,66
1.638,62
II
1.590,94
1.667,31
1.590,12
I
1.552,44
1.626,96
1.543,06
V
1.514,87
1.587,59
1.497,39
IV
1.478,21
1.549,17
1.453,07
A
III
1.442,44
1.511,68
1.410,06
II
1.407,53
1.475,10
1.368,33
I
1.373,47
1.439,40
1.327,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
C
VI
2.032,58
2.130,14
2.154,71
V
1.983,39
2.078,59
2.098,07
IV
1.935,39
2.028,29
2.042,91
III
1.888,55
1.979,21
1.989,20
II
1.842,85
1.931,31
1.936,90
I
1.798,25
1.884,57
1.885,98
B
VI
1.754,73
1.838,96
1.840,16
V
1.712,27
1.794,46
1.795,45
IV
1.670,83
1.751,03
1.751,83
III
1.630,40
1.708,66
1.709,27
II
1.590,94
1.667,31
1.667,75
I
1.552,44
1.626,96
1.627,23
A
V
1.514,87
1.587,59
1.587,85
IV
1.478,21
1.549,17
1.549,42
III
1.442,44
1.511,68
1.511,93
II
1.407,53
1.475,10
1.475,34
I
1.373,47
1.439,40
1.439,64
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
ESPECIAL
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
VI
2.032,58
2.130,14
2.154,71
V
1.983,39
2.078,59
2.098,07
C
IV
1.935,39
2.028,29
2.042,91
III
1.888,55
1.979,21
1.989,20
II
1.842,85
1.931,31
1.936,90
I
1.798,25
1.884,57
1.885,98
VI
1.754,73
1.838,96
1.840,16
V
1.712,27
1.794,46
1.795,45
B
IV
1.670,83
1.751,03
1.751,83
III
1.630,40
1.708,66
1.709,27
II
1.590,94
1.667,31
1.667,75
I
1.552,44
1.626,96
1.627,23
V
1.514,87
1.587,59
1.587,85
IV
1.478,21
1.549,17
1.549,42
A
III
1.442,44
1.511,68
1.511,93
II
1.407,53
1.475,10
1.475,34
I
1.373,47
1.439,40
1.439,64
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
2.349,93
4.842,08
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
2.280,38
4.733,64
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
2.212,89
4.628,26
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
2.154,71
4.533,17
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
2.098,07
4.440,62
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
2.042,91
4.350,56
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
1.989,20
4.262,93
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
1.936,90
4.177,72
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
1.885,98
4.094,88
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
1.840,16
4.018,14
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
1.795,45
3.943,50
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
1.751,83
3.870,96
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
1.709,27
3.800,47
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
1.667,75
3.732,01
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
1.627,23
3.664,56
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
1.587,85
3.599,25
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
1.549,42
3.535,88
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
1.511,93
3.474,45
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
1.475,34
3.413,92
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
1.439,64
3.355,28
3.687,79
4.020,29
4.352,80
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
3.687,79
4.020,29
4.352,80
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
2.349,93
4.842,08
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
2.280,38
4.733,64
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
2.212,89
4.628,26
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
2.154,71
4.533,17
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
2.098,07
4.440,62
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
2.042,91
4.350,56
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
1.989,20
4.262,93
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
1.936,90
4.177,72
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
1.885,98
4.094,88
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
1.840,16
4.018,14
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
1.795,45
3.943,50
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
1.751,83
3.870,96
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
1.709,27
3.800,47
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
1.667,75
3.732,01
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
1.627,23
3.664,56
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
1.587,85
3.599,25
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
1.549,42
3.535,88
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
1.511,93
3.474,45
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
1.475,34
3.413,92
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
1.439,64
3.355,28
3.687,79
4.020,29
4.352,80
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
1.263,53
1.276,04
1.288,80
II
1.227,32
1.239,48
1.251,87
I
1.192,15
1.203,96
1.216,00
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
1.263,53
1.276,04
1.288,80
ESPECIAL
II
1.227,32
1.239,48
1.251,87
I
1.192,15
1.203,96
1.216,00
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
1.288,80
2.478,95
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
1.251,87
2.427,75
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
1.216,00
2.378,50
2.497,42
2.611,55
2.729,07
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
2.497,42
2.611,55
2.729,07
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
1.288,80
2.478,95
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
1.251,87
2.427,75
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
1.216,00
2.378,50
2.497,42
2.611,55
2.729,07

ANEXO III(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
12.337,82
13.362,49
14.387,16
II
11.957,08
12.895,99
13.834,91
I
11.649,63
12.566,98
13.484,32
C
VI
11.351,07
12.246,84
13.142,61
V
11.060,32
11.934,94
12.809,57
IV
10.778,07
11.631,51
12.484,95
III
10.504,13
11.336,35
12.168,57
II
10.237,42
11.048,81
11.860,20
I
9.977,79
10.768,72
11.559,65
B
VI
9.725,93
10.496,32
11.266,72
V
9.480,79
10.231,00
10.981,21
IV
9.243,11
9.973,02
10.702,94
III
9.011,82
9.721,77
10.431,71
II
8.786,78
9.477,07
10.167,35
I
8.567,83
9.238,77
9.909,70
A
V
8.354,84
9.006,71
9.658,58
IV
8.148,55
8.781,18
9.413,82
III
7.947,93
8.561,60
9.175,27
II
7.752,85
8.347,80
8.942,75
I
7.563,41
8.140,12
8.716,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
3.687,79
4.020,29
4.352,80
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
2.497,42
2.611,55
2.729,07

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
5.315,28
11.313,15
12.337,82
13.362,49
14.387,16
II
5.156,46
11.018,17
11.957,08
12.895,99
13.834,91
I
5.002,39
10.732,29
11.649,63
12.566,98
13.484,32
C
VI
4.852,92
10.455,31
11.351,07
12.246,84
13.142,61
V
4.707,92
10.185,70
11.060,32
11.934,94
12.809,57
IV
4.567,25
9.924,62
10.778,07
11.631,51
12.484,95
III
4.430,78
9.671,91
10.504,13
11.336,35
12.168,57
II
4.298,39
9.426,04
10.237,42
11.048,81
11.860,20
I
4.169,96
9.186,85
9.977,79
10.768,72
11.559,65
B
VI
4.045,36
8.955,53
9.725,93
10.496,32
11.266,72
V
3.924,49
8.730,58
9.480,79
10.231,00
10.981,21
IV
3.807,23
8.513,20
9.243,11
9.973,02
10.702,94
III
3.693,47
8.301,88
9.011,82
9.721,77
10.431,71
II
3.583,11
8.096,49
8.786,78
9.477,07
10.167,35
I
3.476,05
7.896,90
8.567,83
9.238,77
9.909,70
A
V
3.372,19
7.702,97
8.354,84
9.006,71
9.658,58
IV
3.271,43
7.515,91
8.148,55
8.781,18
9.413,82
III
3.173,68
7.334,27
7.947,93
8.561,60
9.175,27
II
3.078,85
7.157,90
7.752,85
8.347,80
8.942,75
I
2.986,85
6.986,70
7.563,41
8.140,12
8.716,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
2.349,93
4.842,08
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
2.280,38
4.733,64
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
2.212,89
4.628,26
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
2.154,71
4.533,17
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
2.098,07
4.440,62
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
2.042,91
4.350,56
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
1.989,20
4.262,93
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
1.936,90
4.177,72
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
1.885,98
4.094,88
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
1.840,16
4.018,14
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
1.795,45
3.943,50
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
1.751,83
3.870,96
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
1.709,27
3.800,47
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
1.667,75
3.732,01
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
1.627,23
3.664,56
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
1.587,85
3.599,25
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
1.549,42
3.535,88
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
1.511,93
3.474,45
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
1.475,34
3.413,92
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
1.439,64
3.355,28
3.687,79
4.020,29
4.352,80
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
1.288,80
2.478,95
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
1.251,87
2.427,75
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
1.216,00
2.378,50
2.497,42
2.611,55
2.729,07
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
15.682,00
II
15.080,05
I
14.697,91
C
VI
14.325,44
V
13.962,43
IV
13.608,60
III
13.263,74
II
12.927,62
I
12.600,02
B
VI
12.280,72
V
11.969,52
IV
11.666,20
III
11.370,56
II
11.082,41
I
10.801,57
A
V
10.527,85
IV
10.261,06
III
10.001,04
II
9.747,60
I
9.501,34
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
6.846,97
II
6.693,62
I
6.544,61
C
VI
6.410,15
V
6.279,28
IV
6.151,92
III
6.028,02
II
5.907,52
I
5.790,39
B
VI
5.681,86
V
5.576,33
IV
5.473,74
III
5.374,06
II
5.277,27
I
5.181,89
A
V
5.089,53
IV