Lei nº 11.356, de 2006

Lei 11.356/06 Lei nº 11.356, de 2006 Referenciada
Índice de partes (10)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
  8. Parte 8
  9. Parte 9
  10. Parte 10
IV
4.567,25
4.839,99
5.094,77
III
4.430,78
4.695,37
4.942,53
II
4.298,39
4.555,08
4.794,85
I
4.169,96
4.418,98
4.651,59
B
VI
4.045,36
4.286,94
4.512,60
V
3.924,49
4.158,85
4.377,77
IV
3.807,23
4.034,59
4.246,96
III
3.693,47
3.914,03
4.120,07
II
3.583,11
3.797,08
3.996,96
I
3.476,05
3.683,63
3.877,53
A
V
3.372,19
3.573,57
3.761,68
IV
3.271,43
3.466,79
3.649,28
III
3.173,68
3.363,20
3.540,24
II
3.078,85
3.262,71
3.434,46
I
2.986,85
3.165,22
3.331,83
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
6.462,82
II
6.269,71
I
6.082,39
C
VI
5.900,64
V
5.724,33
IV
5.553,30
III
5.387,36
II
5.226,39
I
5.070,23
B
VI
4.918,73
V
4.771,77
IV
4.629,19
III
4.490,88
II
4.356,69
I
4.226,51
A
V
4.100,23
IV
3.977,72
III
3.858,86
II
3.743,56
I
3.631,69
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
C
VI
2.032,58
2.130,14
2.147,39
V
1.983,39
2.078,59
2.083,83
IV
1.935,39
2.028,29
2.022,15
III
1.888,55
1.979,21
1.962,30
II
1.842,85
1.931,31
1.904,22
I
1.798,25
1.884,57
1.847,86
B
VI
1.754,73
1.838,96
1.793,17
V
1.712,27
1.794,46
1.740,10
IV
1.670,83
1.751,03
1.688,60
III
1.630,40
1.708,66
1.638,62
II
1.590,94
1.667,31
1.590,12
I
1.552,44
1.626,96
1.543,06
A
V
1.514,87
1.587,59
1.497,39
IV
1.478,21
1.549,17
1.453,07
III
1.442,44
1.511,68
1.410,06
II
1.407,53
1.475,10
1.368,33
I
1.373,47
1.439,40
1.327,83
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
ESPECIAL
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
VI
2.032,58
2.130,14
2.147,39
V
1.983,39
2.078,59
2.083,83
C
IV
1.935,39
2.028,29
2.022,15
III
1.888,55
1.979,21
1.962,30
II
1.842,85
1.931,31
1.904,22
I
1.798,25
1.884,57
1.847,86
VI
1.754,73
1.838,96
1.793,17
V
1.712,27
1.794,46
1.740,10
B
IV
1.670,83
1.751,03
1.688,60
III
1.630,40
1.708,66
1.638,62
II
1.590,94
1.667,31
1.590,12
I
1.552,44
1.626,96
1.543,06
V
1.514,87
1.587,59
1.497,39
IV
1.478,21
1.549,17
1.453,07
A
III
1.442,44
1.511,68
1.410,06
II
1.407,53
1.475,10
1.368,33
I
1.373,47
1.439,40
1.327,83
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
C
VI
2.032,58
2.130,14
2.154,71
V
1.983,39
2.078,59
2.098,07
IV
1.935,39
2.028,29
2.042,91
III
1.888,55
1.979,21
1.989,20
II
1.842,85
1.931,31
1.936,90
I
1.798,25
1.884,57
1.885,98
B
VI
1.754,73
1.838,96
1.840,16
V
1.712,27
1.794,46
1.795,45
IV
1.670,83
1.751,03
1.751,83
III
1.630,40
1.708,66
1.709,27
II
1.590,94
1.667,31
1.667,75
I
1.552,44
1.626,96
1.627,23
A
V
1.514,87
1.587,59
1.587,85
IV
1.478,21
1.549,17
1.549,42
III
1.442,44
1.511,68
1.511,93
II
1.407,53
1.475,10
1.475,34
I
1.373,47
1.439,40
1.439,64
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
ESPECIAL
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
VI
2.032,58
2.130,14
2.154,71
V
1.983,39
2.078,59
2.098,07
C
IV
1.935,39
2.028,29
2.042,91
III
1.888,55
1.979,21
1.989,20
II
1.842,85
1.931,31
1.936,90
I
1.798,25
1.884,57
1.885,98
VI
1.754,73
1.838,96
1.840,16
V
1.712,27
1.794,46
1.795,45
B
IV
1.670,83
1.751,03
1.751,83
III
1.630,40
1.708,66
1.709,27
II
1.590,94
1.667,31
1.667,75
I
1.552,44
1.626,96
1.627,23
V
1.514,87
1.587,59
1.587,85
IV
1.478,21
1.549,17
1.549,42
A
III
1.442,44
1.511,68
1.511,93
II
1.407,53
1.475,10
1.475,34
I
1.373,47
1.439,40
1.439,64
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
Em R$
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2010
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
2.349,93
2.490,26
2.621,35
II
2.280,38
2.416,56
2.543,76
I
2.212,89
2.345,04
2.468,48
C
VI
2.154,71
2.283,38
2.403,58
V
2.098,07
2.223,36
2.340,40
IV
2.042,91
2.164,91
2.278,87
III
1.989,20
2.107,99
2.218,95
II
1.936,90
2.052,57
2.160,61
I
1.885,98
1.998,60
2.103,81
B
VI
1.840,16
1.950,05
2.052,70
V
1.795,45
1.902,67
2.002,82
IV
1.751,83
1.856,44
1.954,17
III
1.709,27
1.811,34
1.906,69
II
1.667,75
1.767,34
1.860,38
I
1.627,23
1.724,40
1.815,17
A
V
1.587,85
1.682,67
1.771,25
IV
1.549,42
1.641,95
1.728,38
III
1.511,93
1.602,22
1.686,56
II
1.475,34
1.563,44
1.645,74
I
1.439,64
1.525,61
1.605,92
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
2.857,27
II
2.772,70
I
2.690,64
C
VI
2.619,90
V
2.551,04
IV
2.483,97
III
2.418,66
II
2.355,06
I
2.293,15
B
VI
2.237,44
V
2.183,07
IV
2.130,05
III
2.078,29
II
2.027,81
I
1.978,54
A
V
1.930,66
IV
1.883,93
III
1.838,35
II
1.793,86
I
1.750,45
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
1.263,53
1.276,04
1.288,80
II
1.227,32
1.239,48
1.251,87
I
1.192,15
1.203,96
1.216,00
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
1.263,53
1.276,04
1.288,80
ESPECIAL
II
1.227,32
1.239,48
1.251,87
I
1.192,15
1.203,96
1.216,00
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2010
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
1.288,80
1.365,76
1.437,66
II
1.251,87
1.326,63
1.396,46
I
1.216,00
1.288,62
1.356,45
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
1.567,05
II
1.522,14
I
1.478,53

ANEXO VI

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
6.462,82
II
6.269,71
I
6.082,39
C
VI
5.900,64
V
5.724,33
IV
5.553,30
III
5.387,36
II
5.226,39
I
5.070,23
B
VI
4.918,73
V
4.771,77
IV
4.629,19
III
4.490,88
II
4.356,69
I
4.226,51
A
V
4.100,23
IV
3.977,72
III
3.858,86
II
3.743,56
I
3.631,69
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
2.857,27
II
2.772,70
I
2.690,64
C
VI
2.619,90
V
2.551,04
IV
2.483,97
III
2.418,66
II
2.355,06
I
2.293,15
B
VI
2.237,44
V
2.183,07
IV
2.130,05
III
2.078,29
II
2.027,81
I
1.978,54
A
V
1.930,66
IV
1.883,93
III
1.838,35
II
1.793,86
I
1.750,45
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
1.567,05
II
1.522,14
I
1.478,53
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.567,05
1.708,08
1.793,48
II
1.522,14
1.659,13
1.742,09
I
1.478,53
1.611,60
1.692,18
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.567,05
1.708,08
1.793,48
II
1.522,14
1.659,13
1.742,09
I
1.478,53
1.611,60
1.692,18
d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.264,93
7.860,13
IV
7.039,66
7.609,03
III
6.821,38
7.365,95
II
6.609,86
7.130,64
I
6.404,90
6.902,85
C
V
6.188,31
6.637,36
IV
5.996,42
6.425,32
III
5.810,48
6.220,06
II
5.630,31
6.021,36
I
5.455,73
5.829,00
B
V
5.271,24
5.604,81
IV
5.107,79
5.425,76
III
4.949,41
5.252,43
II
4.795,94
5.084,64
I
4.647,23
4.922,21
A
V
4.490,08
4.732,89
IV
4.350,85
4.581,69
III
4.215,94
4.435,32
II
4.085,21
4.293,63
I
3.958,54
4.156,47
d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.264,93
7.860,13
IV
7.039,66
7.609,03
III
6.821,38
7.365,95
II
6.609,86
7.130,64
I
6.404,90
6.902,85
C
V
6.188,31
6.637,36
IV
5.996,42
6.425,32
III
5.810,48
6.220,06
II
5.630,31
6.021,36
I
5.455,73
5.829,00
B
V
5.271,24
5.604,81
IV
5.107,79
5.425,76
III
4.949,41
5.252,43
II
4.795,94
5.084,64
I
4.647,23
4.922,21
A
V
4.490,08
4.732,89
IV
4.350,85
4.581,69
III
4.215,94
4.435,32
II
4.085,21
4.293,63
I
3.958,54
4.156,47
e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
3.202,46
3.425,27
IV
3.118,27
3.331,97
III
3.036,29
3.241,22
II
2.956,47
3.152,94
I
2.878,74
3.067,06
C
V
2.792,18
2.971,96
IV
2.718,77
2.891,01
III
2.647,29
2.812,27
II
2.577,69
2.735,67
I
2.509,92
2.661,16
B
V
2.434,45
2.578,64
IV
2.370,45
2.508,40
III
2.308,13
2.440,08
II
2.247,45
2.373,62
I
2.188,36
2.308,97
A
V
2.122,56
2.237,37
IV
2.066,76
2.176,43
III
2.012,42
2.117,15
II
1.959,51
2.059,48
I
1.907,99
2.003,39
e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
3.202,46
3.425,27
IV
3.118,27
3.331,97
III
3.036,29
3.241,22
II
2.956,47
3.152,94
I
2.878,74
3.067,06
C
V
2.792,18
2.971,96
IV
2.718,77
2.891,01
III
2.647,29
2.812,27
II
2.577,69
2.735,67
I
2.509,92
2.661,16
B
V
2.434,45
2.578,64
IV
2.370,45
2.508,40
III
2.308,13
2.440,08
II
2.247,45
2.373,62
I
2.188,36
2.308,97
A
V
2.122,56
2.237,37
IV
2.066,76
2.176,43
III
2.012,42
2.117,15
II
1.959,51
2.059,48
I
1.907,99
2.003,39

ANEXO VI-A(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
12,59
18,39
20,77
II
12,34
17,84
20,17
I
12,10
17,30
19,59
C
VI
11,86
16,78
19,03
V
11,63
16,28
18,48
IV
11,40
15,79
17,95
III
11,18
15,32
17,44
II
10,96
14,86
16,94
I
10,75
14,41
16,45
B
VI
10,54
13,98
15,98
V
10,33
13,56
15,52
IV
10,13
13,15
15,08
III
9,93
12,75
14,65
II
9,74
12,37
14,23
I
9,55
12,00
13,82
A
V
9,36
11,64
13,42
IV
9,18
11,29
13,04
III
9,00
10,95
12,67
II
8,82
10,62
12,31
I
8,65
10,30
11,96
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDATUR
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
12,59
18,39
20,77
ESPECIAL
II
12,34
17,84
20,17
I
12,10
17,30
19,59
VI
11,86
16,78
19,03
V
11,63
16,28
18,48
C
IV
11,40
15,79
17,95
III
11,18
15,32
17,44
II
10,96
14,86
16,94
I
10,75
14,41
16,45
VI
10,54
13,98
15,98
V
10,33
13,56
15,52
B
IV
10,13
13,15
15,08
III
9,93
12,75
14,65
II
9,74
12,37
14,23
I
9,55
12,00
13,82
V
9,36
11,64
13,42
IV
9,18
11,29
13,04
A
III
9,00
10,95
12,67
II
8,82
10,62
12,31
I
8,65
10,30
11,96
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDATUR
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
20,77
24,10
27,44
30,77
ESPECIAL
II
20,17
23,50
26,84
30,17
I
19,59
22,92
26,26
29,59
VI
19,03
22,36
25,70
29,03
V
18,48
21,81
25,15
28,48
C
IV
17,95
21,28
24,62
27,95
III
17,44
20,77
24,11
27,44
II
16,94
20,27
23,61
26,94
I
16,45
19,78
23,12
26,45
VI
15,98
19,31
22,65
25,98
V
15,52
18,85
22,19
25,52
B
IV
15,08
18,41
21,75
25,08
III
14,65
17,98
21,32
24,65
II
14,23
17,56
20,90
24,23
I
13,82
17,15
20,49
23,82
V
13,42
16,75
20,09
23,42
IV
13,04
16,37
19,71
23,04
A
III
12,67
16,00
19,34
22,67
II
12,31
15,64
18,98
22,31
I
11,96
15,29
18,63
21,96
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
30,77
32,61
34,33
II
30,17
31,97
33,65
I
29,59
31,36
33,01
C
VI
29,03
30,76
32,38
V
28,48
30,18
31,77
IV
27,95
29,62
31,18
III
27,44
29,08
30,61
II
26,94
28,55