Lei nº 11.356, de 2006

Lei 11.356/06 Lei nº 11.356, de 2006 Referenciada
Índice de partes (10)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
  8. Parte 8
  9. Parte 9
  10. Parte 10
1.063,06
1.126,54
1.185,84
IV
1.063,06
1.126,54
1.185,84
III
1.063,06
1.126,54
1.185,84
II
1.063,06
1.126,54
1.185,84
I
1.063,06
1.126,54
1.185,84
B
VI
1.063,06
1.126,54
1.185,84
V
1.063,06
1.126,54
1.185,84
IV
1.063,06
1.126,54
1.185,84
III
1.063,06
1.126,54
1.185,84
II
1.063,06
1.126,54
1.185,84
I
1.063,06
1.126,54
1.185,84
A
V
1.063,06
1.126,54
1.185,84
IV
1.063,06
1.126,54
1.185,84
III
1.063,06
1.126,54
1.185,84
II
1.063,06
1.126,54
1.185,84
I
1.063,06
1.126,54
1.185,84
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EMBRATUR
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
I
II
ESPECIAL
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
C
VI
646,28
1.292,57
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
B
VI
646,28
1.292,57
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
A
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57

ANEXO VI-B

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EMBRATUR
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
I
II
ESPECIAL
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
C
VI
646,28
1.292,57
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
B
VI
646,28
1.292,57
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
A
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
C
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
B
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
A
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
C
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
B
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
A
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
C
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
B
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
A
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
C
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
B
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
A
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35

ANEXO VII

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE ORGANIZACIONAL
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP
2
9
0
11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
0
14
1
15
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
4
13
0
17
Arquivo Nacional/CC/PR
113
265
7
385
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
95
117
3
215
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP
13
23
4
40

ANEXO VII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE ORGANIZACIONAL
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP
2
9
0
11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
2
25
2
29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
10
19
0
29
Arquivo Nacional/CC/PR
218
345
9
572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
165
207
3
375
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP
13
23
4
40
Controladoria-Geral da União - CGU/PR
18
70
1
89
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP (quantitativo a ser distribuído aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)
2.270
880
350
3.500
TOTAL
2.699
1.580
370
4.649

ANEXO VII

(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
ORGANIZACIONAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos
2
9
0
11
Estratégicos - SPI/MP
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
2
25
2
29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
10
19
0
29
Arquivo Nacional/CC/PR
218
345
9
572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
165
207
3
375
Secretaria de Logística e Tecnologia da
13
23
4
40
Informação - SLTI/MP
Controladoria-Geral da União - CGU/PR
18
70
1
89
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MP (quantitativo a ser distribuído aos
2.270
880
350
3.500
órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos
na forma do Regulamento)
TOTAL
2.699
1.580
370
4.649

ANEXO VII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
ORGANIZACIONAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP
2
9
0
11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
2
25
2
29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
10
19
0
29
Arquivo Nacional/MJ
218
345
9
572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
165
207
3
375
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP
13
23
4
40
Controladoria-Geral da União - CGU/PR
18
70
1
89
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP (quantitativo a ser distribuído aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)
3.170
1.280
350
4.800
TOTAL
3.599
1.980
370
5.949

ANEXO VII

(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
ORGANIZACIONAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP
2
9
0
11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
2
25
2
29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
10
19
0
29
Arquivo Nacional/MJ
218
345
9
572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
165
207
3
375
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP
13
23
4
40
Controladoria-Geral da União - CGU/PR
18
70
1
89
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP (quantitativo a ser distribuído aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)
3.170
1.280
350
4.800
TOTAL
3.599
1.980
370
5.949

ANEXO VII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
QUANTITATIVO
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Quantitativo máximo de servidores que fazem jus à GSISTE, a ser distribuído para órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento
3.599
1.980
370
5.949
TOTAL
3.599
1.980
370
5.949

ANEXO VII

(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
QUANTITATIVO
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Quantitativo máximo de
3.599
1.980
370
5.949
servidores que fazem jus
à Gsiste, a ser distribuído
a órgãos centrais,
setoriais, seccionais e
correlatos na forma do
Regulamento
TOTAL
3.599
1.980
370
5.949

ANEXO VIII

VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EM R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
1.620,00
Intermediário
1.140,00
Auxiliar
570,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
a) Órgãos centrais(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior
2.500,00
Intermediário
1.600,00
Auxiliar
570,00
a) Órgãos centrais(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior
2.500,00
Intermediário
1.600,00
Auxiliar
570,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
NÍVEL DO CARGO
Até 31 de dezembro de 2012
A partir de 1º de janeiro de 2013
A partir de 1º de janeiro de 2014
A partir de 1º de janeiro de 2015
Superior
2.500,00
2.625,00
2.756,00
2.894,00
Intermediário
1.600,00
1.680,00
1.764,00
1.852,00
Auxiliar
570,00
599,00
628,00
660,00
a) Órgãos centrais(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
A partir de 1º de janeiro de 2015
A partir de 1º de janeiro de 2016
A partir de 1º de janeiro de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2018
A partir de 1º de janeiro de 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior
2.250,00
Intermediário
1.440,00
Auxiliar
513,00
b) Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior
2.250,00
Intermediário
1.440,00
Auxiliar
513,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
NÍVEL DO CARGO
Até 31 de dezembro de 2012
A partir de 1º de janeiro de 2013
A partir de 1º de janeiro de 2014
A partir de 1º de janeiro de 2015
Superior
2.250,00
2.363,00
2.481,00
2.605,00
Intermediário
1.440,00
1.512,00
1.588,00
1.667,00
Auxiliar
513,00
539,00
566,00
594,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
A partir de 1º de janeiro de 2015
A partir de 1º de janeiro de 2016
A partir de 1º de janeiro de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2018
A partir de 1º de janeiro de 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN. 2015
1º AGO. 2016
1º JAN. 2017
1º JAN. 2018
1º JAN. 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN. 2015
1º AGO. 2016
1º JAN. 2017
1º JAN. 2018
1º JAN. 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior
3.206,00
Intermediário
2.052,00
Auxiliar
731,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior
2.885,00
Intermediário
1.847,00
Auxiliar
658,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00

ANEXO VIII

VALOR MÁXIMO DA GSISTE
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada
a) Órgãos centrais:(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
3.358,00
Intermediário
2.149,00
Auxiliar
766,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
3.022,00
Intermediário
1.935,00
Auxiliar
689,00

ANEXO VIII(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
3.824,81
Intermediário
2.448,14
Auxiliar
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
3.442,22
Intermediário
2.203,98
Auxiliar
720,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
3.824,81
Intermediário
2.448,14
Auxiliar
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
3.442,22
Intermediário
2.203,98
Auxiliar
720,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
4.169,04
4.544,26
Intermediário
2.668,47
2.908,54
Auxiliar
800,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
3.752,02
4.089,70
Intermediário
2.402,33
2.618,55
Auxiliar
720,00
720,00

ANEXO VIII

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
4.169,04
4.544,26
Intermediário
2.668,47
2.908,54
Auxiliar
800,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
3.752,02
4.089,70
Intermediário
2.402,33
2.618,55
Auxiliar
720,00
720,00

ANEXO IX

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
EM R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
6.520,00
Intermediário
4.560,00
Auxiliar
2.280,00

Anexo IX

(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
7.450
Intermediário
5.360
Auxiliar
2.780

ANEXO IX

(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
7.450
Intermediário
5.360
Auxiliar
2.780

ANEXO IX

(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
8.200,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
8.200,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
8.200,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
9.500,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
8.200,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
9.500,00
Intermediário
5.890,00