Lei nº 11.356, de 2006

Lei 11.356/06 Lei nº 11.356, de 2006 Referenciada
Índice de partes (10)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
  8. Parte 8
  9. Parte 9
  10. Parte 10
Auxiliar
2.780,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
Até 31 de dezembro de 2012
A partir de 1º de janeiro de 2013
Superior
9.500,00
10.900,00
Intermediário
5.890,00
7.100,00
Auxiliar
2.780,00
3.500,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
A partir de 1º de janeiro de 2015
A partir de 1º de janeiro de 2016
A partir de 1º de janeiro de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2018
A partir de 1º de janeiro de 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN. 2015
1º AGO 2016
1º JAN. 2017
1º JAN. 2018
1º JAN. 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior
13.185,00
Intermediário
8.589,00
Auxiliar
4.234,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00

ANEXO IX

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
13.812,00
Intermediário
8.997,00
Auxiliar
4.436,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00

ANEXO IX

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
15.733,06
Intermediário
10.248,18
Auxiliar
4.636,00

ANEXO IX(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
15.733,06
Intermediário
10.248,18
Auxiliar
4.636,00
Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
20.121,42
21.454,12
Intermediário
13.106,67
13.974,75
Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
20.121,42
21.454,12
Intermediário
13.106,67
13.974,75

ANEXO X

(Anexo VII-A da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CICLO DE GESTÃO, DA CVM E DA SUSEP
EM R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º /07/2006
1º /07/2007
1º /07/2008
1º /07/2009
- Analista de Finanças e Controle
- Analista de Planejamento e Orçamento
- Analista de Comércio Exterior
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
- Técnico de Planejamento e Pesquisa
- Demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
- Inspetor e Analista da CVM
- Analista Técnico da SUSEP
ESPECIAL
IV
5.632,61
5.857,91
6.092,23
6.335,92
III
5.461,18
5.679,63
5.906,82
6.143,09
II
5.302,12
5.514,20
5.734,77
5.964,16
I
5.147,69
5.353,60
5.567,74
5.790,45
C
III
4.722,65
4.911,56
5.108,02
5.312,34
II
4.585,08
4.768,48
4.959,22
5.157,59
I
4.451,54
4.629,60
4.814,78
5.007,37
B
III
4.083,98
4.247,34
4.417,23
4.593,92
II
3.965,03
4.123,63
4.288,58
4.460,12
I
3.849,54
4.003,52
4.163,66
4.330,21
A
III
3.737,44
3.886,94
4.042,42
4.204,12
II
3.628,57
3.773,71
3.924,66
4.081,65
I
3.522,88
3.663,80
3.810,35
3.962,76

ANEXO XI

(Anexo VIII-A da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO CICLO DE GESTÃO, DA CVM E DA SUSEP
EM R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º /07/2006
1º /07/2007
1º /07/2008
1º /07/2009
- Técnico de Finanças e Controle
- Técnico de Planejamento e Orçamento
- Cargos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
- Cargos efetivos de nível intermediário de Agente Executivo da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e demais cargos de nível intermediário da SUSEP (atividades de controle, regulação e fiscalização dos mercados de valores mobiliários, seguros, previdência privada e capitalização do quadro permanente da CVM e da SUSEP)
ESPECIAL
IV
2.570,42
2.673,24
2.780,17
2.891,38
III
2.495,54
2.595,36
2.699,17
2.807,14
II
2.422,87
2.519,78
2.620,57
2.725,39
I
2.352,30
2.446,39
2.544,25
2.646,02
C
III
2.158,08
2.244,40
2.334,18
2.427,55
II
2.095,20
2.179,01
2.266,17
2.356,82
I
2.034,19
2.115,56
2.200,18
2.288,19
B
III
1.866,23
1.940,88
2.018,52
2.099,26
II
1.811,88
1.884,36
1.959,73
2.038,12
I
1.759,12
1.829,48
1.902,66
1.978,77
A
III
1.707,86
1.776,17
1.847,22
1.921,11
II
1.658,12
1.724,44
1.793,42
1.865,16
I
1.609,81
1.674,20
1.741,17
1.810,82

ANEXO XII

(Anexo IV da Lei nº 11.094, de 13 de janeiro de 2005)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EM R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º /07/2006
1º /07/2007
1º /07/2008
1º /07/2009
A
III
1.182,20
1.229,49
1.278,67
1.329,82
II
1.132,84
1.178,15
1.225,28
1.274,29
I
1.085,54
1.128,96
1.174,12
1.221,08
B
VI
1.040,36
1.081,97
1.125,25
1.170,26
V
997,03
1.036,91
1.078,39’
1.121,53
IV
955,60
993,82
1.033,57
1.074,91
III
915,88
952,52
990,62
1.030,24
II
877,87
912,98
949,50
987,48
I
841,46
875,12
910,12
946,52
C
VI
824,64
857,63
891,94
927,62
V
808,14
840,47
874,09
909,05
IV
791,98
823,66
856,61
890,87
III
776,14
807,19
839,48
873,06
II
760,62
791,04
822,68
855,59
I
745,40
775,22
806,23
838,48
D
V
730,50
759,72
790,11
821,71
IV
715,88
744,52
774,30
805,27
III
701,57
729,63
758,82
789,17
II
687,54
715,04
743,64
773,39
I
673,79
700,74
728,77
757,92

ANEXO XIII

(Anexo I da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DIPLOMATA
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009
Ministro de Primeira Classe
Ministro de Primeira Classe
5.632,61
5.857,91
6.092,23
6.335,92
Ministro de Segunda Classe
Ministro de Segunda Classe
5.468,04
5.686,76
5.914,23
6.150,80
Conselheiro
Conselheiro com CAE (1)
5.154,14
5.360,31
5.574,72
5.797,71
Conselheiro
4.955,90
5.154,14
5.360,30
5.574,71
Primeiro Secretário
Primeiro Secretário
4.671,41
4.858,27
5.052,60
5.254,70
Segundo Secretário
Segundo Secretário com CAD (2)
4.403,26
4.579,39
4.762,57
4.953,07
Segundo Secretário
4.275,00
4.446,00
4.623,84
4.808,79
Terceiro Secretário
Terceiro Secretário com PROFA (3)
4.150,48
4.316,50
4.489,16
4.668,73
Terceiro Secretário
3.904,94
4.061,14
4.223,58
4.392,53
(1) CAE – Curso de Altos Estudos
(2) CAD – Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
(3) PROFA – Programa de Formação e Aperfeiçoamento

ANEXO XIV

(Anexo II da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE OFICIAL DE CHANCELARIA
EM R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009
Oficial de Chancelaria
ESPECIAL
V
2.883,96
2.999,32
3.119,29
3.244,06
IV
2.784,50
2.895,88
3.011,72
3.132,18
III
2.704,66
2.812,85
2.925,36
3.042,37
II
2.687,76
2.795,27
2.907,08
3.023,36
I
2.655,30
2.761,51
2.871,97
2.986,85
A
VII
2.521,57
2.622,43
2.727,33
2.836,42
VI
2.494,05
2.593,81
2.697,56
2.805,47
V
2.467,34
2.566,03
2.668,67
2.775,42
IV
2.441,44
2.539,10
2.640,66
2.746,29
III
2.416,25
2.512,90
2.613,42
2.717,95
II
2.391,86
2.487,53
2.587,04
2.690,52
I
2.368,13
2.462,86
2.561,37
2.663,82
INICIAL
VIII
2.289,43
2.381,01
2.476,25
2.575,30
VII
2.268,65
2.359,40
2.453,77
2.551,92
VI
2.248,53
2.338,47
2.432,01
2.529,29
V
2.228,98
2.318,14
2.410,86
2.507,30
IV
2.209,97
2.298,37
2.390,30
2.485,92
III
2.105,93
2.190,17
2.277,77
2.368,88
II
2.090,45
2.174,07
2.261,03
2.351,47
I
2.075,41
2.158,43
2.244,76
2.334,55

ANEXO XV

(Anexo III da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
EM R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009
Assistente de Chancelaria
ESPECIAL
V
1.169,65
1.216,44
1.265,09
1.315,70
IV
1.091,55
1.135,21
1.180,62
1.227,85
III
1.051,48
1.093,54
1.137,28
1.182,77
II
1.013,03
1.053,55
1.095,69
1.139,52
I
1.006,73
1.047,00
1.088,88
1.132,43
A
VII
888,93
924,49
961,47
999,93
VI
857,35
891,64
927,31
964,40
V
827,06
860,14
894,55
930,33
IV
798,21
830,14
863,34
897,88
III
770,45
801,27
833,32
866,65
II
743,98
773,74
804,69
836,88
I
718,58
747,32
777,22
808,30
INICIAL
VIII
653,95
680,11
707,31
735,60
VII
632,33
657,62
683,93
711,29
VI
611,68
636,15
661,59
688,06
V
591,89
615,57
640,19
665,80
IV
572,88
595,80
619,63
644,41
III
495,81
515,64
536,27
557,72
II
480,78
500,01
520,01
540,81
I
466,4
485,06
504,46
524,64

ANEXO XVI

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB
EM R$
CLASSE
VALOR DA GEASEB A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006
ESPECIAL
450,00
A
400,00
INICIAL
300,00

ANEXO XVII

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I
OFICIAIS
POSTO
VIGÊNCIA
1º JUL 2006
1º DEZ 2006
SUPERIORES
CORONEL
1.328,97
2.163,28
TENENTE CORONEL
1.278,32
2.080,83
MAJOR
1.087,82
1.770,74
INTERMEDIÁRIOS
CAPITÃO
895,72
1.458,04
SUBALTERNOS
PRIMEIRO TENENTE
745,27
1.213,15
693,89
1.129,51
a) Quadro I(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)
Em R$
POSTO
A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.163,28
2.267,12
2.382,74
2.504,26
Tenente-Coronel
2.080,83
2.180,71
2.291,93
2.408,81
Major
1.770,74
1.855,74
1.950,38
2.049,85
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.458,04
1.528,03
1.605,96
1.687,86
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.213,15
1.271,38
1.336,22
1.404,37
Segundo-Tenente
1.129,51
1.183,73
1.244,10
1.307,55
a) Quadro I(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
POSTO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.504,26
2.641,99
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.408,81
2.541,30
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.049,85
2.162,59
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.687,86
1.780,69
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.404,37
1.481,61
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.307,55
1.379,46
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II
PRAÇAS
GRADUAÇÃO
VIGÊNCIA
1º JUL 2006
1º DEZ 2006
ESPECIAIS
ASPIRANTE A OFICIAL
606,65
987,50
CADETE – ÚLTIMO ANO
227,86
370,91
CADETE – DEMAIS ANOS
180,07
293,11
GRADUADAS
SUBTENENTE
589,83
960,11
521,99
849,69
SEGUNDO SARGENTO
418,01
680,43
TERCEIRO SARGENTO
379,28
617,39
CABO
293,72
478,11
DEMAIS PRAÇAS
SOLDADO PRIMEIRA CLASSE
266,12
433,19
SOLDADO SEGUNDA CLASSE
180,07
293,11
b) Quadro II(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)
Em R$
GRADUAÇÃO
A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
987,50
1.034,90
1.087,68
1.143,15
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
370,91
388,71
408,54
429,37
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
293,11
307,18
322,85
339,31
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
960,11
1.006,20
1.057,51
1.111,44
Primeiro-Sargento
849,69
890,48
935,89
983,62
Segundo-Sargento
680,43
713,09
749,46
787,68
Terceiro-Sargento
617,39
647,02
680,02
714,70
Cabo
478,11
501,06
526,61
553,47
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
433,19
453,98
477,14
501,47
Soldado - 2ª Classe
293,11
307,18
322,85
339,31
b) Quadro II(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
GRADUAÇÃO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.143,15
1.206,02
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
429,37
452,99
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.111,44
1.172,57
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
983,62
1.037,72
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
787,68
831,00
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
714,70
754,01
791,71
829,32
866,64
Cabo
553,47
583,91
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
501,47
529,05
555,50
581,89
608,08
Soldado - 2ª Classe
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44

ANEXO XVII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
POSTO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
GRADUAÇÃO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
791,71
829,32
866,64
Cabo
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado – 1ª Classe
555,50
581,89
608,08
Soldado – 2ª Classe
375,87
393,73
411,44

ANEXO XVII

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
POSTO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.504,26
2.641,99
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.408,81
2.541,30
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.049,85
2.162,59
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.687,86
1.780,69
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.404,37
1.481,61
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.307,55
1.379,46
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
GRADUAÇÃO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.143,15
1.206,02
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
429,37
452,99
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.111,44
1.172,57
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
983,62
1.037,72
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
787,68
831,00
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
714,70
754,01
791,71
829,32
866,64
Cabo
553,47
583,91
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
501,47
529,05
555,50
581,89
608,08
Soldado - 2ª Classe
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44

ANEXO XVII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I
Em R$
POSTO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II
Em R$
GRADUAÇÃO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
791,71
829,32
866,64
Cabo
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
555,50
581,89
608,08
Soldado - 2ª Classe
375,87
393,73
411,44

ANEXO XVII

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
POSTO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.504,26
2.641,99
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.408,81
2.541,30
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.049,85
2.162,59
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.687,86
1.780,69
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.404,37
1.481,61
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.307,55
1.379,46
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
GRADUAÇÃO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.143,15
1.206,02
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
429,37
452,99
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
339,31
357,97
375,87
393,73