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Quem sofre prejuízo financeiro por culpa de outra pessoa tem direito de ser ressarcido. Saber o que são danos materiais, reunir as provas certas e calcular o valor correto muda o resultado na hora de cobrar a indenização devida.
Se você trabalha em banco e recebe auxílio-alimentação, provavelmente já se perguntou se esse valor conta para a sua aposentadoria. A resposta, na maioria dos casos, é não: quando pago em programa próprio de natureza indenizatória, o benefício não tem caráter salarial e não integra o salário de contribuição do INSS.
Se você trabalha em banco e desconfia que ganha menos do que um colega que faz exatamente o mesmo serviço, a equiparação salarial pode garantir a diferença retroativa e ainda corrigir o valor que sustenta a sua futura aposentadoria. Vamos explicar, de forma direta, o que a lei exige e como reunir a prova que realmente convence o juiz.
Justiça manda WhatsApp suspender contas usadas no golpe do falso advogado e fixa multa diária por descumprimento.
Depressão e ansiedade podem gerar benefício por incapacidade do INSS quando a perícia médica reconhece que o transtorno impede o trabalho.
Trocar de operadora de telefone ou internet mantendo o mesmo número é um direito garantido em lei, mas muitos consumidores desconhecem prazos, regras de fidelidade e limites de cobrança na hora de migrar.
Muitos bancários acumulam, ao longo da carreira, um segundo benefício de aposentadoria além do INSS: a previdência complementar oferecida pelo fundo de pensão fechado do próprio banco. Compreender como esse recurso funciona e projetá-lo junto ao regime geral costuma fazer toda a diferença na renda que se recebe ao parar de trabalhar.
STJ decide que o banco não responde automaticamente pelo golpe da falsa central; é preciso provar falha no serviço bancário.
STF vai decidir se contribuição previdenciária abaixo do mínimo mensal mantém o vínculo do trabalhador com o INSS, em julgamento com repercussão geral.
O Procon é o primeiro caminho de quem se sente lesado em uma compra ou contratação e quer resolver o problema sem entrar na Justiça. O órgão media conflitos entre consumidores e empresas, fiscaliza práticas do mercado e aplica sanções a quem desrespeita a legislação de defesa do consumidor.
A multa de fidelidade cobra do consumidor um valor por encerrar antes do prazo o contrato de telefonia, internet ou TV por assinatura, mas essa penalidade tem limites claros e, em várias situações, sequer pode ser exigida.
Quando o banco deixa de conceder as progressões previstas no plano de cargos e salários, o bancário acumula diferenças que se projetam no salário do mês, nas verbas rescisórias e até no benefício do INSS. Reunir as normas internas, as tabelas salariais e o histórico funcional é o caminho para demonstrar, com prova documental, exatamente quanto deixou de ser pago.
TJ-SP mantém nulidade de testamento de idoso com Parkinson que beneficiou filho de cuidadores contratados meses antes.
A diferença entre doença ocupacional e acidente de trabalho típico define qual benefício o segurado recebe do INSS e quais garantias trabalhistas acompanham o afastamento, da estabilidade no emprego ao recolhimento do FGTS.
Reforma que descasca em semanas, buffet que não entrega o combinado, conserto que devolve o carro com o mesmo defeito. Quando o serviço contratado sai pior do que o prometido, o consumidor tem caminhos claros para exigir correção, desconto ou a devolução do dinheiro.
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