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Antes de pedir a aposentadoria, o segurado precisa ler o próprio Cadastro Nacional de Informações Sociais com olhos de fiscal. É nesse extrato que o INSS registra vínculos, salários e contribuições, e é ali que costumam se esconder as lacunas capazes de adiar o benefício ou reduzir o valor da renda mensal inicial. O que…
O reconhecimento do tempo de trabalho rural depende cada vez menos da palavra das testemunhas e cada vez mais de papéis guardados ao longo da vida. A jurisprudência consolidou a exigência de início de prova material contemporânea aos fatos, e documentos aparentemente banais, como notas de produtor, blocos de anotação da roça, contratos de parceria…
A média salarial define quanto vale a aposentadoria no INSS, e a forma de calculá-la mudou com a reforma da Previdência. Entender a diferença entre a regra dos 80% e a dos 100% ajuda o segurado a prever o benefício e a evitar perdas que duram décadas. Como o INSS calcula a média salarial da…
O trabalhador bancário que adoece por conta da rotina de metas, pressão e movimentos repetitivos pode ter o afastamento reconhecido como acidentário mesmo sem nenhum documento assinado pela empresa. O nexo técnico epidemiológico permite que a perícia do INSS presuma a origem laboral da doença apenas pela correlação estatística entre a profissão e o diagnóstico,…
O Superior Tribunal de Justiça concentrou no segundo semestre de 2025 o julgamento de dezenas de temas sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixando teses de observância obrigatória que repercutem diretamente sobre processos tributários e previdenciários paralisados em todo o país à espera de definição. O que são os recursos repetitivos e por que pesam…
Pago pelo INSS quando um acidente deixa sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho, o auxílio-acidente tem natureza indenizatória. Por isso, ao contrário do auxílio por incapacidade, pode ser recebido ao mesmo tempo que o salário do segurado. O que é o auxílio-acidente e por que ele indeniza O auxílio-acidente está previsto no artigo…
O perfil profissiográfico previdenciário é o documento que pode definir a aposentadoria de quem trabalhou exposto a agentes nocivos. Quando a empresa deixa de emitir, preenche de forma incompleta ou registra dados que não correspondem à realidade, o trabalhador corre o risco de perder o direito ao reconhecimento do tempo especial. Conhecer o conteúdo obrigatório…
Aposentar pelo INSS não significa, na maioria dos casos, parar de trabalhar. Quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou na modalidade programada pode continuar no emprego ou abrir um novo vínculo, com algumas exceções importantes que envolvem benefícios por incapacidade e a aposentadoria especial. Aposentado pode continuar trabalhando ao mesmo tempo? A…
A pressão por metas nas agências bancárias tem adoecido milhares de trabalhadores, e a síndrome do pânico já figura entre as principais causas de afastamento na categoria. Quando as crises impedem o bancário de atender o público e cumprir a rotina, nasce o direito ao benefício por incapacidade junto ao INSS, muitas vezes com enquadramento…
A ação de improbidade administrativa tornou-se um dos processos mais temidos por servidores e gestores públicos, pois alcança o patrimônio, a carreira e os direitos políticos de quem é acusado. Compreender as fases do processo, os marcos de defesa e o peso da comprovação do elemento subjetivo é decisivo para enfrentar a acusação com estratégia,…
O Instituto Nacional do Seguro Social abriu o maior mutirão do ano para reduzir a fila de análises, com 59 mil vagas destinadas a perícias médicas e avaliações sociais em unidades de todo o país. A força-tarefa alcança segurados que aguardam decisão sobre benefícios por incapacidade e sobre o Benefício de Prestação Continuada, espera que…
Ofensas publicadas na internet raramente vêm assinadas, mas o anonimato do agressor é quase sempre aparente. A legislação brasileira oferece um caminho técnico e jurídico para identificar quem está por trás de perfis falsos, exigir a retirada do material e cobrar a reparação pelo abalo à honra. O êxito depende de reunir as provas antes…
Receber um convite para participar de uma sessão de mediação costuma despertar dúvidas e apreensão em quem nunca passou pela experiência. Conhecer cada etapa do procedimento, desde a primeira convocação até a assinatura do termo de acordo, ajuda a transformar a insegurança inicial em participação consciente e produtiva. O que é a mediação e por…
A empregada doméstica é segurada obrigatória do INSS e tem direito à aposentadoria como qualquer outro trabalhador. Conhecer as regras de contribuição, idade e tempo evita perder benefícios que demoraram anos para serem construídos.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou que o tempo de contribuição prestado fora da atividade de magistério deve ser computado no cálculo do valor da aposentadoria do professor, ainda que apenas o efetivo exercício docente seja exigido para o reconhecimento do direito ao benefício com requisitos reduzidos. O que decidiu a…
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