Férias Vencidas: Pagamento em Dobro e Prescrição
As férias vencidas configuram irregularidade trabalhista e geram direito ao pagamento em dobro da remuneração, conforme a CLT.
Regulação de IA em Gestão de Resíduos e Reciclagem
A inteligência artificial já transforma a gestão de resíduos no Brasil, mas a ausência de regulação específica cria riscos jurídicos concretos para empresas e municípios que adotam essas tecnologias.
Como Calcular o Décimo Terceiro Salário em 2026 (Guia Completo)
O décimo terceiro salário é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, mas calcular o valor correto exige atenção às regras de 2026, incluindo a nova tabela progressiva do INSS e a isenção de IR até R$ 5.000.
Mutirão do INSS Antecipa BPC para Crianças Neurodivergentes
Ação do programa Inclusão INSS realizou 58 atendimentos em Russas (CE), antecipando avaliações sociais e perícias médicas do BPC para crianças neurodivergentes com agendamentos previstos para meses posteriores.
INSS Implanta Autoatendimento em Belo Horizonte
O INSS inaugurou um espaço de autoatendimento na agência Santa Efigênia, em Belo Horizonte, para que segurados resolvam demandas pelo Meu INSS com apoio presencial.
Contagem Recíproca de Tempo Entre RGPS e RPPS
A contagem recíproca permite somar tempo de contribuição entre RGPS e RPPS. Entenda como funciona a CTC e a compensação entre regimes.
IA e Cooperação Internacional em Regulação Tecnológica
A regulação da inteligência artificial exige esforços coordenados entre nações, e a cooperação internacional desponta como caminho indispensável para equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais.
Vicios Ocultos na Compra de Imovel: Direitos do Comprador
Saiba como identificar vicios ocultos em imoveis, os prazos para reclamacao e as acoes disponiveis para proteger o comprador prejudicado.
Kubernetes e Escalabilidade dos Sistemas Previdenciários
A modernização tecnológica dos sistemas previdenciários brasileiros passa, inevitavelmente, pela adoção de arquiteturas escaláveis capazes de atender milhões de segurados sem interrupções.
Licença-Paternidade Ampliada para 20 Dias
Nova lei sancionada pelo presidente amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade, novo benefício previdenciário que garante renda durante o afastamento do trabalho.
NFTs: Aspectos Jurídicos dos Tokens Não Fungíveis
Os tokens não fungíveis envolvem questões de propriedade intelectual, tributação e proteção ao consumidor. Dependendo de sua natureza, o NFT pode ser classificado como bem digital, ativo virtual ou valor mobiliário, sujeito a regulações distintas no Brasil.
Presidente do TJSP Defende Rigor Disciplinar e Tecnologia para Enfrentar 10 Milhões de Processos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, defendeu maior rigor disciplinar contra magistrados e apontou a tecnologia como caminho para enfrentar os quase 10 milhões de processos julgados anualmente pelo tribunal.
Dados de Menores em Jogos Online e Aplicativos
Jogos online e aplicativos infantis coletam dados de crianças e adolescentes em escala massiva, exigindo das empresas uma diligência rigorosa para cumprir a legislação brasileira de proteção de dados.
Segredo de Negócio: Proteção de Dados Empresariais
O segredo de negócio protege informações estratégicas como fórmulas, processos e listas de clientes. Saiba como implementar essa proteção.
Embeddings Semânticos na Busca de Jurisprudência Previdenciária
Embeddings semânticos estão transformando a forma como advogados previdenciários pesquisam jurisprudência, permitindo buscas por conceito e contexto em vez de palavras-chave exatas.
