Atendemos todo o Brasil.
A saída de um sócio é um dos momentos mais delicados da vida de uma sociedade. Quando mal conduzida, transforma-se em disputa judicial que paralisa o negócio por anos. Conhecer as formas legais de retirada, o método correto de apuração de haveres e os prazos de pagamento permite resolver o impasse de modo organizado, preservando…
Quando o fim do casamento não vem acompanhado de consenso, o divórcio litigioso se torna o caminho para resolver, perante o juiz, as questões que o casal não conseguiu acertar. Entender como esse processo funciona ajuda a reduzir surpresas e a proteger direitos de ambas as partes. O divórcio é um direito de qualquer pessoa…
Fixar metas de vendas e resultados é direito do banco, mas cobrar esses números de forma humilhante, com exposição pública e ameaças, ultrapassa o limite legal. Quando a pressão adoece o bancário, nasce o direito à indenização e, em casos graves, ao benefício por incapacidade do INSS. O poder de fixar metas e onde ele…
Muitos segurados descobrem, anos depois da concessão, que períodos trabalhados em condições especiais nunca entraram no cálculo do benefício. A revisão permite reabrir essa conta, reconhecer o tempo especial ignorado e recalcular a renda mensal, desde que o segurado reúna as provas técnicas corretas e respeite o prazo legal para pedir a correção. Quando o…
Quando um golpista realiza transferências não autorizadas na conta da vítima, a dúvida imediata é saber quem arca com o prejuízo e o que fazer para recuperar o dinheiro. A resposta depende de como a fraude ocorreu, da rapidez da reação nas primeiras horas e da possibilidade de acionar os mecanismos de bloqueio e devolução…
Capturas de tela, conversas de aplicativos e e-mails circulam como prova em milhares de processos, mas nem todo arquivo digital convence o juiz. A aceitação depende de autenticidade, integridade e da preservação técnica correta do material. A liberdade probatória e o documento eletrônico O ordenamento processual brasileiro trabalha com o princípio da liberdade probatória. O…
O reconhecimento de paternidade é o ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação entre pai e filho, gerando direitos e deveres que vão do nome à herança. Pode ocorrer de forma espontânea, no cartório, ou por decisão judicial, quando o exame de DNA costuma ser determinante. Compreender cada caminho ajuda famílias a garantir a…
A cláusula penal é o dispositivo que antecipa, no próprio contrato, quanto pagará quem descumprir o que foi combinado. Funciona como prefixação de perdas e danos, poupando a parte prejudicada do ônus de provar o tamanho do prejuízo. Esse poder, porém, não é ilimitado: a lei impede que a multa supere a obrigação principal e…
A escolha do regime de bens define, muito antes de qualquer conflito, o que pertence a cada cônjuge e o que será dividido em caso de divórcio ou falecimento. Comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos produzem resultados patrimoniais bem distintos, e a decisão acertada depende do perfil concreto de…
Empresas e cidadãos que recolheram tributos sem fundamento legal têm direito à devolução, mas poucos conhecem os caminhos para reaver o que pagaram a mais. Identificar o indébito, escolher entre compensação e restituição em dinheiro e respeitar o prazo de cinco anos definem o sucesso da recuperação. Como identificar um pagamento indevido O ponto de…
O bancário que adoece por assédio moral e pressão abusiva de metas tem direito ao benefício por incapacidade na espécie acidentária, o chamado B91, e não na espécie comum. Reconhecido o nexo entre a doença e o ambiente de trabalho, o INSS deve conceder o benefício acidentário, que assegura o depósito do FGTS durante todo…
A prova de vida do INSS passou a ser feita de forma automática, mas golpistas têm explorado o desconhecimento dos beneficiários para roubar dados pessoais e dinheiro, fingindo-se de servidores do instituto em ligações insistentes e até em visitas às residências de aposentados. Como funciona a prova de vida automática atualmente A comprovação de vida…
Procurar uma delegacia depois de um furto, uma agressão ou uma ameaça parece um gesto simples, mas o registro de ocorrência carrega efeitos jurídicos que vão muito além do papel protocolado. Saber o que cabe relatar, qual o peso probatório desse documento e quais desdobramentos penais e civis ele pode desencadear evita que o cidadão…
O consumidor que percebe valores acima do esperado na conta de luz pode contestar a cobrança e pedir a devolução da quantia paga indevidamente. A legislação assegura a revisão da fatura e, em diversas situações, o ressarcimento corrigido do que foi cobrado a mais. Quando a Conta de Luz Está Cobrando Errado A cobrança de…
A Medida Provisória 1.306/2025 abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões destinado a ressarcir segurados que tiveram descontos indevidos aplicados sobre seus benefícios no âmbito das fraudes apuradas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. A norma cria a base orçamentária para devolver valores retirados de aposentados e pensionistas por meio de mensalidades associativas não…
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
O escritório segue atendendo normalmente por e-mail e pelo formulário do site.