Declaração de União Estável Post Mortem: Direitos do Companheiro Sobrevivente
A declaração de união estável post mortem é a ação judicial para reconhecer a relação após a morte de um dos companheiros, garantindo direitos sucessórios.
Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada
Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada formam o tripé da segurança jurídica no Brasil. São garantias constitucionais que impedem que novas leis prejudiquem situações já consolidadas no tempo.
Contribuinte Individual do INSS: Alíquotas, GPS e Direitos em 2026
O contribuinte individual do INSS é o trabalhador autônomo, profissional liberal ou empresário que recolhe a previdência por conta própria, com alíquotas que variam de 5% a 20% em 2026.
Aposentadoria Ficou Mais Difícil em 2026: Entenda as Novas Regras
A aposentadoria ficou mais difícil em 2026 para segurados sem histórico anterior a novembro de 2019, pois as regras permanentes da Reforma exigem idades mínimas mais altas e um cálculo de benefício menos favorável do que as regras antigas.
Meu INSS: Como Usar o Aplicativo Para Consultar Benefícios
O Meu INSS permite solicitar benefícios, consultar extrato previdenciário e agendar perícias pelo celular. Veja o guia completo de uso.
Continuous Integration na Evolução dos Sistemas do INSS
A integração contínua de sistemas transformou a forma como o INSS processa benefícios previdenciários, reduzindo prazos e criando novos desafios jurídicos para segurados e advogados.
Regulação de IA na Mineração e Indústria Extrativa
A inteligência artificial já transforma a mineração e a indústria extrativa no Brasil, mas o vácuo regulatório coloca em risco trabalhadores, comunidades e o meio ambiente.
Recurso ao CRPS: Como Recorrer de Decisão do INSS
O CRPS é a instância administrativa responsável por julgar recursos contra decisões do INSS, e interpor esse recurso corretamente dentro do prazo é o primeiro passo para reverter negativas de benefício sem recorrer à Justiça.
IA na Estimativa de Expectativa de Sobrevida para Pensão por Morte
A inteligência artificial já auxilia na estimativa de expectativa de sobrevida, um fator decisivo para o cálculo e a concessão da pensão por morte no direito previdenciário brasileiro.
CNIS: O Que É, Como Consultar e Corrigir Informações
O CNIS reúne todo o histórico previdenciário do segurado e é a base para o cálculo da aposentadoria, inconsistências nesse cadastro podem reduzir benefícios e precisam ser corrigidas antes do pedido ao INSS.
Calendário INSS Março, Abril e Maio de 2026: Datas de Pagamento
O calendário de pagamentos do INSS para março, abril e maio de 2026 segue o número final do benefício, com início no dia 25 de cada mês para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e no dia 1 do mês seguinte para os demais.
Benefícios Previdenciários: Guia Completo de Todos os Benefícios INSS
O INSS oferece mais de 30 benefícios previdenciários e assistenciais que cobrem situações como aposentadoria, incapacidade, maternidade, morte, acidente e necessidade de reabilitação, sendo fundamental conhecer cada modalidade para exercer os direitos corretamente.
Pente-Fino do INSS em 2026: Como Funciona e O Que Fazer
O pente-fino do INSS é a revisão periódica de benefícios para verificar se os requisitos de concessão continuam sendo atendidos, podendo resultar em cancelamento para quem não comparece às convocações ou não comprova os critérios.
Central 135 do INSS: Serviços, Como Funciona e Ligação Gratuita
A Central 135 do INSS é o canal telefônico gratuito para agendar serviços, consultar benefícios e tirar dúvidas, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, sem custo para o cidadão.
Pedido Deferido e Indeferido no INSS: Diferença e O Que Fazer
Quando o INSS decide sobre um pedido de benefício, o resultado é “deferido” para quem foi aprovado ou “indeferido” para quem foi recusado, e cada situação exige uma conduta diferente do segurado.
