Terceira Seção julga em 13 de maio com transmissão online
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça realiza sessão ordinária no dia 13 de maio, com início às 9h30, em formato presencial e transmissão pelo canal
Pornografia de Vingança: Como Denunciar e Pedir Remoção
A divulgação não consentida de imagens íntimas atinge milhares de vítimas no Brasil e configura crime previsto no Código Penal, com possibilidade de remoção
Guarda Unilateral: Quando É Concedida e Direitos do Outro Genitor
A guarda unilateral é concedida em situações excepcionais para proteger o menor. Entenda os critérios do juiz e os direitos do genitor não guardião.
Habeas corpus não supera admissibilidade de recurso, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça assentou que o habeas corpus não é via adequada para questionar ou superar decisão monocrática que inadmite
Evicção: Conceito, Requisitos e Direito à Indenização no Código Civil
A evicção ocorre quando o adquirente perde o bem por direito anterior de terceiro. Conheça os requisitos, os direitos do evicto e a extensão da indenização.
Financiamento Imobiliário: Cláusulas Abusivas e Defesa
Identifique cláusulas abusivas em financiamentos imobiliários e conheça os mecanismos legais para revisar contratos e proteger seu patrimônio.
STJ fixa teses sobre remoção de servidor por saúde
O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 885 do Informativo de Jurisprudência, com teses sobre a remoção de servidor público por motivo de saúde e
Ação de Cobrança: Requisitos e Procedimento Judicial
A ação de cobrança é o instrumento processual adequado para exigir o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, com procedimento previsto no Código de Processo Civil.
Leilão de Imóveis: Cuidados Jurídicos Essenciais
Conheça os cuidados jurídicos essenciais antes de comprar imóvel em leilão, incluindo analise de dívidas, ocupantes e riscos de anulação.
Compartilhamento de Dados entre Entes Públicos
O compartilhamento de dados entre entes públicos exige conformidade rigorosa com a LGPD e demanda processos estruturados de due diligence para evitar violações e responsabilizações.
Terras raras: ADPF questiona controle estrangeiro no STF
Partido político levou ao Supremo Tribunal Federal questionamento sobre operações empresariais envolvendo a exploração de terras raras em Minaçu (GO), com
Improbidade Administrativa: Mudanças da Lei 14.230/2021
A Lei 14.230/2021 reformou o regime de improbidade administrativa. Entenda as principais mudanças e seus efeitos.
Assinatura Eletrônica: Validade Jurídica das Modalidades Existentes
O uso massificado de documentos eletrônicos no tráfego jurídico e comercial exige que operadores do direito, empresas e cidadãos compreendam com precisão as três modalidades de assinatura eletrônica reconhecidas pelo ordenamento brasileiro, cada qual com grau distinto de segurança, rastreabilidade e eficácia probatória. A escolha inadequada pode comprometer contratos, procurações e atos administrativos de modo irreversível.
SCR do Banco Central: registro não gera dano moral, decide TJ-SP
Decisão da 7ª Turma Recursal Cível do TJ-SP fixou que o registro de cliente no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, por si só, não configura
Responsabilidade Civil do Estado: Art. 37 §6 da CF
O Estado responde objetivamente por danos causados por seus agentes. Entenda como funciona e como buscar reparação.
