Conversão de Tempo Especial em Comum: Fator e Regras 2026
Entenda o fator de conversão de tempo especial em comum, consulte a tabela oficial e saiba como funciona após a Reforma da Previdência.
Lei 8.212/91: Como Funciona o Custeio da Previdência Social
Lei 8.212/91: Como Funciona o Custeio da Previdência Social em 2026 A Lei 8.212/91 é a base de financiamento de todo o sistema previdenciário brasileiro.
Marco Civil da Internet: Seus Direitos Online
O Marco Civil da Internet estabeleceu um conjunto de garantias para quem utiliza a rede no Brasil, definindo princípios como privacidade, neutralidade e liberdade de expressão para orientar a relação entre usuários, provedores e poder público.
Pagamento de Benefícios de Janeiro Começa em 26 de Janeiro
INSS inicia pagamento de benefícios referentes a janeiro em 26/01/2026. Confira a data pelo final do número do cartão de benefício.
Aposentadoria de quem trabalhou no exterior: acordo internacional e contagem do tempo de contribuição
Quem contribuiu para a Previdência em outros países pode aproveitar esse tempo na aposentadoria brasileira, desde que exista acordo internacional vigente. A totalização soma períodos estrangeiros aos brasileiros e abre porta para benefício proporcional em cada nação envolvida.
Perícia Médica do INSS: Como se Preparar para o Exame
A perícia médica do INSS é o exame que decide se o segurado tem direito a benefícios por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária e a
Investigação social e exame psicotécnico: limites na fase final do concurso
A reprovação de candidatos em concursos públicos por antecedentes criminais, investigação de vida pregressa ou exame psicológico é um dos pontos mais sensíveis do certame, porque coloca em rota de colisão o interesse da Administração em selecionar quadros idôneos e o direito do cidadão de não ser excluído por critérios vagos ou subjetivos. O que…
INSS Prorroga Prazo de Contestação de Descontos Para Março
O INSS prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. A decisão foi motivada por instabilidades no sistema Meu INSS que prejudicavam o acesso dos segurados ao serviço de contestação.
Acusação infundada de furto de limões gera indenização ao cliente
Decisão de instância recursal confirma indenização de R$ 5 mil em favor de cliente abordado, agredido e acusado sem prova de furtar limões em mercearia. Os julgadores reconheceram dano moral pela imputação infundada de crime no ambiente laboral, pela violência empregada e pela responsabilidade solidária dos envolvidos.
Lesão corporal em briga: consequências criminais e civis
Uma agressão física não se resolve em uma única esfera do direito. O mesmo soco ou empurrão pode gerar processo criminal contra o agressor e, ao mesmo tempo, obrigação de indenizar a vítima por gastos médicos e pelo sofrimento causado, em duas vias que correm de forma independente. Quando alguém é agredido fisicamente, é comum…
TNU fixa o Tema 323 definindo as informações técnicas (metodologia NHO-06 da Fundacentro e taxa metabólica no PPP/LTCAT) exigidas para o reconhecimento de atividade especial por exposição ao calor
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou tese no Tema 323 e delimitou quais informações técnicas precisam constar dos documentos previdenciários para que o trabalho sob exposição ao calor seja reconhecido como atividade especial. A decisão prestigia a metodologia NHO-06 da Fundacentro e exige o registro da taxa metabólica no Perfil Profissiográfico…
Golpe do falso boleto e do Pix: caminhos para reaver o dinheiro perdido
Vítimas de fraude em pagamentos digitais têm caminhos concretos para reaver valores e responsabilizar instituições financeiras. O Mecanismo Especial de Devolução do Pix, a reclamação administrativa e a via judicial formam um conjunto de instrumentos que, somados a provas bem documentadas, ampliam as chances de ressarcimento. O que fazer nas primeiras horas após a fraude…
STJ autoriza o INSS a cancelar administrativamente benefício por incapacidade concedido judicialmente, mediante nova perícia e devido processo (Tema 1.157)
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, mesmo após o trânsito em julgado, desde que realize nova perícia médica e assegure o contraditório ao segurado. A decisão do STJ no Tema 1.157 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu, em 7 de…
Como Calcular o Salário Líquido em 2026: INSS, IRRF e Descontos
Entender como calcular o salário líquido em 2026 é essencial para qualquer trabalhador: com as novas tabelas de INSS e a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000, os descontos mudaram e é preciso saber o que deve aparecer no holerite.
Dependência Econômica para Pensão por Morte em 2026
Cônjuges e filhos menores de 21 anos têm dependência presumida para pensão por morte. Pais e irmãos precisam comprovar dependência econômica com documentos.
