Dados Pessoais em Background Check e Verificação de Antecedentes
A verificação de antecedentes é prática comum no mercado, mas o uso de dados pessoais nesse processo exige conformidade rigorosa com a LGPD para evitar violações graves à privacidade.
Novo Atestmed: Benefício por Incapacidade Sem Perícia
O novo Atestmed permite a concessão de benefício por incapacidade temporária por até 90 dias sem perícia presencial, com base apenas na documentação médica do segurado.
Como Baixar o Informe de Rendimentos no Meu INSS
Chegou a época de declarar o Imposto de Renda e, se você recebe benefício do INSS, vai precisar do informe de rendimentos. O documento detalha tudo o que a autarquia pagou ao longo do ano anterior e é indispensável para preencher a declaração corretamente.
Como contar prazos processuais em dias úteis (CPC): guia prático
A contagem de prazos processuais em dias úteis, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, representou uma mudança significativa na rotina forense e ainda gera dúvidas frequentes entre profissionais do direito e jurisdicionados.
Trabalho Doméstico: Direitos Garantidos pela LC 150/2015
O trabalho doméstico é regulamentado pela LC 150/2015, que assegurou direitos como FGTS, jornada definida e férias aos empregados domésticos.
Simulador de Aposentadoria 2026: As 5 Regras de Transição Explicadas
As cinco regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) permitem que segurados do INSS que já contribuíam antes de novembro de 2019 se aposentem com requisitos diferenciados em 2026.
Digital Evidence e Provas Tecnológicas no Processo Previdenciário
A revolução digital transformou a forma como produzimos e apresentamos provas no processo previdenciário, tornando registros eletrônicos, geolocalização e dados de aplicativos aliados decisivos na conquista de benefícios junto ao INSS.
Regulação de IA em Saneamento e Recursos Hídricos
A inteligência artificial já transforma a gestão de saneamento e recursos hídricos no Brasil, mas a ausência de um marco regulatório específico cria riscos jurídicos relevantes para concessionárias, municípios e usuários.
Prorrogar Auxílio-Doença: Passo a Passo Completo
Prorrogar o auxílio-doença exige atenção a prazos e documentação correta junto ao INSS para evitar interrupção do benefício.
Proteção de Dados em Cooperativas e Associações
Cooperativas e associações lidam diariamente com dados sensíveis de milhares de cooperados, e a ausência de um programa robusto de proteção de dados pode gerar sanções milionárias e perda de credibilidade institucional.
Sursis Processual: Suspensão Condicional do Processo
O sursis processual suspende o processo criminal por até quatro anos. Entenda os requisitos, condições e efeitos da suspensão condicional do processo.
Danos Morais Coletivos no Trabalho: Quando e Como São Cabíveis
Os danos morais coletivos trabalhistas são reconhecidos quando a conduta do empregador atinge grupo indeterminado de trabalhadores.
IA e Mediação e Conciliação Online (ODR)
A inteligência artificial está transformando a mediação e a conciliação online, criando novos desafios regulatórios que exigem atenção imediata de operadores do Direito e legisladores.
Ação de Despejo: Motivos, Procedimento e Prazos
Entenda os motivos legais para a acao de despejo, o procedimento judicial previsto na Lei do Inquilinato e os prazos para desocupacao.
Progressive Web Apps para Serviços Previdenciários
As Progressive Web Apps estão transformando o acesso a serviços previdenciários, permitindo que segurados e advogados consultem benefícios, acompanhem processos e recebam notificações mesmo sem conexão estável com a internet.
