Regulação de IA na Construção Civil e BIM
A inteligência artificial está transformando a construção civil por meio do BIM, mas a ausência de regulação específica cria riscos jurídicos que exigem atenção imediata de construtoras e incorporadoras.
Usucapião: Como Regularizar um Imóvel sem Escritura
Saiba como a usucapião permite regularizar um imóvel sem escritura, os requisitos legais e o passo a passo para garantir a propriedade.
BPC/LOAS Negado: Como Recorrer da Decisão: Guia Atualizado
A negativa do BPC/LOAS é uma situação comum e, na maioria dos casos, pode ser revertida. Os motivos mais frequentes para o indeferimento são:
Proteção de Dados e Relações de Consumo: CDC e LGPD
A convergência entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados cria um novo paradigma jurídico que exige atenção redobrada de empresas e consumidores nas relações de consumo digitais.
Automação de Compliance Previdenciário em Empresas
A automação do compliance previdenciário nas empresas reduz riscos fiscais, evita autuações milionárias e garante conformidade permanente com as obrigações junto ao INSS e à Receita Federal.
Processos Estruturais e o Novo Papel da Advocacia Pública
Os processos estruturais deixaram de ser uma categoria doutrinária de uso restrito a especialistas para ocupar o centro da agenda normativa brasileira. No ano de 2025, quatro marcos institucionais convergiram para consolidar esse movimento: o PL 3/2025, aprese
Fintech Previdenciário: Novos Modelos de Poupança para Aposentadoria
As fintechs previdenciárias estão transformando a forma como os brasileiros planejam a aposentadoria, oferecendo alternativas digitais mais acessíveis e transparentes aos modelos tradicionais de previdência.
Enriquecimento Sem Causa: Requisitos e Ação de Repetição de Indébito
O enriquecimento sem causa gera dever de restituição no direito civil. Conheça os requisitos, a ação de repetição de indébito e os limites da restituição.
Como Escolher a Melhor Regra de Aposentadoria em 2026
Após a Reforma da Previdência de 2019, quem já contribuía antes de novembro de 2019 pode se aposentar por diferentes regras de transição. Cada regra tem requisitos e formas de cálculo distintas, e a diferença no valor final pode ser significativa.
Margem Consignável do INSS em 2026: Quanto Posso Comprometer
A margem consignável do INSS define quanto do seu benefício pode ser comprometido com empréstimos e descontos. Em 2026, os limites seguem as regras da Lei 10.820/2003 e suas atualizações.
Imposto, Taxa e Contribuição: Qual É a Diferença?
Imposto, taxa e contribuição são espécies tributárias distintas no direito brasileiro, cada uma com fato gerador, finalidade e regime jurídico próprios.
Computer Vision na Avaliação de Incapacidade Laborativa
A visão computacional já auxilia perícias médicas em diversos países, e sua aplicação na avaliação de incapacidade laborativa promete transformar o direito previdenciário brasileiro.
Falência Empresarial: Hipóteses Legais e Efeitos
A falência resulta na liquidação de ativos da empresa para pagamento dos credores. Entenda as hipóteses legais e os efeitos da decretação.
Estabilidade do Servidor Público: Mitos e Verdades
A estabilidade do servidor publico tem requisitos e limites constitucionais. Entenda o que a lei realmente estabelece.
Pensão por Morte para Filhos Menores e Inválidos em 2026
Os filhos são dependentes de primeira classe do segurado do INSS, o que significa que têm direito presumido à pensão por morte, sem necessidade de comprovar dependência econômica.
