Privacy Notices: Como Redigir Avisos de Privacidade Eficazes
Avisos de privacidade mal redigidos expõem empresas a sanções da ANPD e minam a confiança dos titulares de dados, tornando a transparência um diferencial competitivo e jurídico.
Pregão Presencial vs. Eletrônico: Comparação das Modalidades
O pregão presencial e o pregão eletrônico possuem diferenças significativas em procedimento, alcance e eficiência, sendo essencial compreender cada modalidade para participar de licitações públicas.
Proteção de Dados no Setor de Saúde Suplementar
A proteção de dados pessoais sensíveis no setor de saúde suplementar representa um dos maiores desafios regulatórios para operadoras, hospitais e laboratórios no Brasil atual.
Consignação em Pagamento: Quando e Como Utilizar
A consignação em pagamento permite ao devedor depositar judicialmente o valor da dívida quando o credor recusa recebê-la ou há dúvida sobre quem deve receber.
Responsabilidade Civil do Profissional Liberal: Regime e Prova de Culpa
A responsabilidade do profissional liberal exige prova de culpa. Conheça o regime jurídico e a distinção entre obrigação de meio e resultado.
Como Voltar a Contribuir para o INSS: Passo a Passo 2026
Quem parou de contribuir ao INSS pode retomar os pagamentos como contribuinte individual ou facultativo, mantendo a qualidade de segurado.
Calendário de Pagamentos do INSS 2026: Datas por Benefício
O calendário de pagamentos do INSS para 2026 organiza os depósitos pelo número final do benefício, com datas distintas para quem recebe até um salário mínimo e quem recebe acima.
Exclusão do ICMS-ST da Base do PIS/COFINS
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS é uma tese tributária distinta da exclusão do ICMS regular, com fundamentos e repercussões próprias que ainda geram controvérsia nos tribunais.
Prescrição e Decadência no INSS: Prazos Importantes 2026
Os prazos de prescrição e decadência no INSS podem fazer o segurado perder direitos se não agir no tempo correto, sendo essencial conhecê-los.
Cálculo do Benefício INSS Após a Reforma: Como Funciona
Após a reforma de 2019, o benefício do INSS parte de 60% da média salarial com acréscimo de 2% por ano extra de contribuição. Entenda o cálculo.
Assédio Moral no Trabalho: Provas e Indenização
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma das principais causas de ações trabalhistas no Brasil. Reunir provas adequadas é essencial para garantir a indenização devida ao trabalhador.
Descontos Indevidos no INSS: Prazo de Contestação Entra na
Restam poucos dias para contestar descontos associativos indevidos no INSS. Mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos. Veja como fazer.
Contribuições Previdenciárias de Empresários em 2026
Empresários pagam INSS sobre o pró-labore com alíquota de 20%, enquanto o MEI paga 5% sobre o salário mínimo. A escolha errada pode custar caro na aposentadoria.
Desoneração da Folha: Setores e Alíquotas 2026
A desoneração da folha de pagamento substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando 17 setores da economia brasileira.
Descontos Associativos: 6,5 Milhões Já Contestaram
Balanço do INSS mostra que 6,5 milhoes de segurados contestaram descontos associativos. Mais de R$ 2,9 bilhoes em pagamentos ja foram gerados.
