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A relação entre o BPC/LOAS e o trabalho é uma dúvida frequente entre beneficiários. A resposta depende do tipo de BPC que a pessoa recebe (idoso ou deficiente) e do tipo de atividade exercida. Conhecer essas regras é fundamental para não perder o benefício de forma inesperada.
A falsidade ideológica em ambiente digital ocorre quando alguém insere dados falsos ou omite informações verdadeiras em documentos eletrônicos para enganar
A terceirização deixou de ser uma zona de incerteza jurídica e passou a integrar a estratégia de organização produtiva de empresas de todos os portes. A contratação de prestadores de serviços, contudo, exige rigor na escolha do parceiro, atenção à responsabilidade subsidiária e cláusulas contratuais capazes de blindar a tomadora contra passivos trabalhistas alheios. Consolidada…
Quando um terceiro registra no INPI uma marca igual ou semelhante à de um negócio que já operava no mercado, o empresário lesado não está desamparado. A legislação prevê instrumentos administrativos e judiciais para barrar o registro indevido, anular o que foi concedido e preservar o direito de quem usava o sinal de boa-fé antes…
O Instituto Nacional do Seguro Social concluiu o ressarcimento de cerca de R$ 2,54 bilhões a aproximadamente 3,72 milhões de aposentados e pensionistas atingidos por descontos associativos indevidos em seus benefícios, enquanto o Governo Federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que os segurados contestem valores retirados sem autorização, ampliando o…
Saiba quando vale a pena pagar contribuições em atraso ao INSS, como calcular juros e multas, e quando não compensa.
As novas regras do empréstimo consignado do INSS passaram a valer em 19 de maio de 2026 e reduziram a margem consignável de 45% para 40% da renda mensal do beneficiário. A mudança inaugura uma trava gradual que levará o limite a 30% até 2031 e passa a exigir biometria facial na contratação. O que…
O Regulamento de Dosimetria da ANPD estabelece critérios objetivos para a aplicação de sanções por violações à LGPD, trazendo maior previsibilidade jurídica para empresas e organizações que tratam dados pessoais.
A inteligência artificial está transformando a economia criativa e levantando questões jurídicas urgentes sobre os direitos de artistas, músicos, escritores e criadores de conteúdo digital.
O Brasil tem cerca de 25,4 milhões de trabalhadores por conta própria, segundo a PNAD Contínua do IBGE (4º trimestre de 2024). Boa parte desses profissionais não sabe que pode acessar até sete benefícios previdenciários, de aposentadoria a salário-maternidade.
INSS alerta sobre aplicativo falso chamado INSS Reembolso que rouba dados bancários. Saiba como identificar e se proteger do golpe.
O dever de indenizar nasce quando uma conduta causa dano a outra pessoa e existe ligação direta entre o ato e o prejuízo. Reconhecer esses elementos é o primeiro passo para quem pretende ser reparado na esfera cível. Os elementos que fazem nascer o dever de indenizar A responsabilidade civil é o instituto que obriga…
Quem para de contribuir para o INSS não perde automaticamente a proteção previdenciária. A lei garante um intervalo chamado período de graça, em que o trabalhador continua coberto mesmo sem recolher. Entender quanto tempo dura essa proteção e como recuperá-la antes de pedir um benefício pode ser a diferença entre conseguir ou ter o requerimento…
O vínculo entre o Estado e seus agentes permanentes é regido por estatuto próprio, que fixa um conjunto de direitos e deveres distintos daqueles previstos na legislação trabalhista comum. Compreender essa estrutura normativa é essencial para que o servidor exerça suas funções com segurança jurídica e para que o cidadão entenda as garantias e obrigações…
A escolha entre o pedágio de 50% e o de 100%, regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019, define o destino financeiro de quem se aposenta. A decisão
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