A gratificação de desempenho do servidor público pode ser incorporada ao salário em determinadas hipóteses, conforme a legislação específica de cada carreira e a jurisprudência dos tribunais.
Conheça os 10 livros mais relevantes de direito previdenciário para 2026, indicados para advogados, concurseiros e segurados que buscam obras atualizadas após a EC 103/2019.
A comprovação de atividade rural é essencial para benefícios do INSS. Conheça os documentos aceitos e como funciona a prova testemunhal.
A responsabilidade solidária permite ao consumidor acionar qualquer fornecedor da cadeia produtiva para reparação de danos. Entenda como funciona.
O dano estético é autônomo e pode ser cumulado com o dano moral (Súmula 387 do STJ). Conheça os critérios de prova, fixação do valor e exemplos práticos.
O adicional noturno é direito do trabalhador urbano que exerce atividades entre 22h e 5h, com percentual mínimo de 20% sobre a hora diurna.
PIX enviado para pessoa errada ou golpe via PIX: o Mecanismo de Devolução do Banco Central pode recuperar o valor. Veja como acionar com rapidez.
As Privacy Enhancing Technologies (PETs) estão redefinindo a forma como organizações tratam dados pessoais, e o Direito precisa acompanhar essa transformação para garantir conformidade e inovação responsável.
Conheça a legislação que protege menores no ambiente digital e saiba como denunciar crimes virtuais.
O intervalo intrajornada é obrigatório durante a jornada de trabalho. A supressão total ou parcial gera pagamento indenizatório ao empregado.
A computação de borda (edge computing) pode revolucionar o acesso a serviços previdenciários em regiões remotas do Brasil, onde a conectividade precária ainda impede milhões de segurados de exercerem seus direitos.
Conheca os requisitos legais para retomada de imovel para uso proprio, os direitos do inquilino e as penalidades previstas na Lei do Inquilinato.
A execução penal regula progressão de regime e livramento condicional. Entenda os percentuais de cumprimento e os requisitos para cada benefício.
O direito ao voto é uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988. Trata-se de um instrumento essencial para a democracia representativa, por meio do qual o cidadão participa ativamente das decisões políticas do país. O voto no Brasil é obrigatório…
Conheça seus direitos como passageiro aéreo em casos de atraso, cancelamento de voo e overbooking. Saiba como agir e buscar indenização.
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