Presidente do INSS Detalha Reajuste e Descontos em 2026
Em entrevista, presidente do INSS detalhou reajuste de benefícios, prazo para contestar descontos indevidos e mudanças nas aposentadorias.
Barulho do vizinho: limites legais e o que cobrar de quem perturba
O barulho excessivo de vizinhos, festas e obras pode configurar perturbação do sossego e abrir caminho para medidas civis, administrativas e até criminais. A legislação brasileira assegura a quem mora o direito de viver em ambiente tranquilo e oferece instrumentos concretos para conter o abuso, do registro de provas ao pedido de indenização por incômodo…
50 Anos e 35 de Contribuição: Posso Me Aposentar em 2026?
Ter 50 anos de idade e 35 anos de contribuição não garante aposentadoria pelas regras atuais do INSS, mas pode ser suficiente para algumas regras de transição da Reforma da Previdência de 2019, dependendo do histórico individual.
BPC Idoso 2026: Requisitos de Idade, Renda e Documentos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
Regulação de Large Language Models (LLMs) no Brasil
Os Large Language Models (LLMs) transformam setores inteiros da economia brasileira, mas a ausência de regulamentação específica gera insegurança jurídica que afeta empresas, desenvolvedores e usuários finais.
NFT e Direitos Autorais: Como a Tokenização é Tratada
A tokenização de obras em NFTs movimenta um mercado bilionário, mas o vínculo entre o token e os direitos autorais continua sendo um dos pontos mais
Como funciona a execução fiscal e o que fazer ao receber a citação
Quando a Fazenda Pública decide cobrar um tributo na Justiça, o contribuinte entra em um procedimento com prazos curtos e consequências patrimoniais imediatas. Conhecer cada etapa, da inscrição em dívida ativa até a penhora de bens, é o que separa quem se defende a tempo de quem assiste ao bloqueio das próprias contas. A inscrição…
Dados Pessoais em Redes Sociais: Riscos e Responsabilidades
A exposição de dados pessoais em redes sociais representa um dos maiores desafios jurídicos da atualidade, com consequências que vão desde fraudes financeiras até danos irreparáveis à reputação dos titulares.
Auxílio-Reclusão 2026: Valor, Requisitos e Como Pedir
O auxílio-reclusão garante renda à família de segurado do INSS preso. Entenda os valores em 2026 e o passo a passo para solicitar.
Plano de Saúde: Negativa de Cobertura e Caminhos do Consumidor
A recusa de plano de saúde em cobrir exames, cirurgias ou medicamentos prescritos é uma das queixas que mais chegam à Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a legislação oferece ao consumidor caminhos administrativos e judiciais para reverter negativas consideradas abusivas. O que caracteriza a negativa de cobertura A negativa de cobertura ocorre quando a…
Atualização do gov.br encerra reconhecimento facial obrigatório no login e adota passkeys e biometria do próprio dispositivo
O acesso à plataforma gov.br passa por uma reformulação importante: o reconhecimento facial deixa de ser obrigatório para entrar no sistema e dá lugar a métodos modernos de autenticação, como as passkeys (chaves de acesso) e a biometria registrada no próprio aparelho do usuário. A mudança afeta diretamente milhões de cidadãos que dependem da conta…
Deserdação e exclusão por indignidade: limites da liberdade de testar
A legislação brasileira admite que um herdeiro seja afastado da sucessão quando pratica atos graves contra quem deixou o patrimônio. Dois institutos disciplinam essa exclusão, a indignidade e a deserdação, que, embora próximos, distinguem-se pela origem, pelo alcance e pela forma de comprovação. A exclusão sucessória no direito brasileiro O direito das sucessões parte de…
Horas Extras Não Pagas: Como Cobrar da Empresa em 2026
Muitos trabalhadores brasileiros enfrentam situações em que realizam horas extras, mas não recebem a remuneração devida por esse tempo adicional.
Atestado Médico INSS 2026: O Que o Médico Precisa Escrever
Descubra o que deve constar no atestado médico e laudo para o INSS. Guia completo com requisitos técnicos e como apresentar a documentação corretamente.
Responsabilidade civil por vazamento de dados: como calcular o dano moral coletivo e individual
A quantificação do dano moral em vazamentos de dados tornou-se um dos pontos mais controvertidos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, com tribunais oscilando entre o reconhecimento do dano presumido e a exigência de prova de prejuízo concreto pela vítima. Dano presumido ou dano que exige prova concreta A primeira fratura na…
