Responsabilidade Civil em Acidentes de Trânsito
A responsabilidade civil em acidentes de trânsito impõe ao causador do dano o dever de reparar prejuízos materiais, morais e estéticos suportados pela vítima,
IA e Propriedade Industrial: Marcas Geradas por Algoritmos
Algoritmos já criam logotipos, slogans e identidades visuais completas, mas a legislação de propriedade industrial ainda não definiu com clareza quem é o titular de uma marca gerada por inteligência artificial.
Objeto que cai da janela ou sacada: quem responde pelo dano
Um vaso que despenca da sacada, um cigarro aceso atirado pela janela, uma garrafa lançada do alto: quando objetos caem ou são arremessados de edifícios sobre quem passa na rua, a lei brasileira impõe um regime de responsabilidade severo, que pode alcançar tanto o morador específico quanto o próprio condomínio, mesmo sem culpa comprovada.
Blockchain e Proteção de Dados: Compatibilidade com a LGPD
A tecnologia blockchain promete transparência e imutabilidade, mas essas mesmas características geram tensões significativas com os direitos de proteção de dados garantidos pela LGPD.
ATC e CTC 2026: Diferenças, Como Obter e Usar no INSS
Entenda as diferenças entre ATC e CTC, quando usar cada documento e como solicitar para averbação no INSS. Guia completo atualizado.
Compensação tributária: como usar créditos para abater tributos a pagar
Empresas acumulam créditos tributários que ficam parados na contabilidade, sem virar caixa. A compensação tributária, o encontro de contas com o Fisco, permite usar esses valores para quitar débitos correntes, desde que a declaração cumpra os requisitos que afastam a glosa.
Conflito de interesses: o que a ética impede o advogado de aceitar
Antes de aceitar qualquer causa, o advogado precisa verificar se pode atuar sem ferir a confiança de outro cliente ou explorar o que soube da parte contrária. Esse exame prévio, exigido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética, protege quem contrata e sustenta a lealdade que dá sentido ao patrocínio.
Recurso contra questão de prova: como construir uma impugnação bem fundamentada
O candidato que discorda do gabarito preliminar ou identifica falha na correção da prova tem instrumentos próprios para reagir. Recursos administrativos contra questões, pedidos de anulação e revisão de notas seguem regras rígidas de prazo e fundamentação, definidas no edital. Quando esgotada a via administrativa, o Judiciário pode ser acionado, mas dentro de limites estreitos que separam o erro de legalidade da mera divergência sobre o conteúdo técnico da questão.
PREVBarco Realiza Missão Inédita em Tarauacá, no Acre
PREVBarco Realiza Missão Inédita em Tarauacá, no Acre. Conheça o programa de atendimento itinerante do INSS.
Remoção e Redistribuição de Servidor Público Federal
A remoção e a redistribuição são formas de movimentação do servidor público, cada uma com requisitos próprios. Compreender suas diferenças e hipóteses protege
DevOps e Modernização dos Sistemas do INSS
A modernização tecnológica dos sistemas do INSS representa uma transformação silenciosa que impacta diretamente a vida de milhões de segurados e a eficiência na concessão de benefícios previdenciários.
Acordo Mercosul-UE: Comércio e Desenvolvimento Sustentável
O acordo Mercosul-UE, após mais de 25 anos de negociações, prevê cláusulas inéditas de desenvolvimento sustentável, com obrigações ambientais e trabalhistas que terão impacto direto nas empresas brasileiras e no arcabouço jurídico do comércio internacional.
Concorrente usando sua marca: como reagir ao uso indevido do seu sinal
O titular de uma marca consolidada convive com um risco silencioso: concorrentes que copiam nome, identidade visual ou expressões associadas ao negócio para capturar clientela alheia. No ambiente digital, essa imitação ganhou novos vetores, como anúncios pagos e palavras-chave de busca, exigindo do empresário uma postura ativa de vigilância e reação jurídica imediata.
Procuração para Benefício INSS: Quando É Necessária em 2026
A procuração para o INSS permite que outra pessoa represente o segurado em atos previdenciários, sendo essencial para acamados, hospitalizados e idosos.
CadÚnico e BPC: Cadastro Obrigatório em 2026 no INSS
Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC/LOAS.
