Atendemos todo o Brasil.
A saída de um sócio, seja por decisão própria ou por descumprimento de deveres, exige procedimento formal para preservar a atividade da empresa e assegurar o pagamento justo da participação de quem se desliga. O Código Civil traça caminhos distintos para a retirada voluntária e para a exclusão, e ambos convergem para um ponto sensível:…
A advocacia previdenciária digital transformou a forma como milhões de segurados acessam seus direitos, e os escritórios virtuais estão no centro dessa revolução silenciosa que já mudou o cenário jurídico brasileiro.
Completar os 25 anos de atividade especial não significa que o melhor momento de pedir a aposentadoria chegou. Cada mês trabalhado a mais pode elevar a média salarial e o coeficiente do benefício, mas existe um ponto em que esse ganho deixa de compensar o tempo de espera, e há ainda o risco de comprometer…
A pensão alimentícia se define pelo equilíbrio entre a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga, e alcança não apenas os filhos, mas também cônjuges, ex-companheiros e pais idosos que comprovem dependência. O binômio que orienta a fixação dos alimentos A fixação da pensão alimentícia parte de uma regra central prevista no…
O testamento continua sendo um dos instrumentos mais eficazes de organização patrimonial no Brasil, mas segue cercado de dúvidas sobre suas formas e seus limites. Compreender as modalidades admitidas em lei e o alcance da legítima dos herdeiros necessários é o que separa um planejamento sucessório sólido de uma disputa judicial prolongada entre familiares. As…
O caminho que um processo percorre no Brasil obedece a uma lógica de competências que distribui cada causa entre instâncias e tribunais específicos, do juiz de primeiro grau às cortes superiores de Brasília, conforme a matéria discutida e o alcance da decisão. Entender por que uma ação tramita em determinado lugar exige conhecer a arquitetura…
As ações demarcatória e divisória são instrumentos judiciais para definir limites entre propriedades e dividir imóveis em comum.
O relatório de impacto à proteção de dados pessoais virou peça central na estratégia de defesa das empresas diante da fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Mais do que cumprir uma formalidade da Lei Geral de Proteção de Dados, esse documento organiza riscos, registra decisões e demonstra que a organização agiu com diligência…
Comprar pela internet e se arrepender depois é mais comum do que parece, e a lei brasileira protege quem desiste de uma compra feita fora da loja física. O direito de arrependimento permite cancelar o negócio em até sete dias, sem precisar justificar o motivo, com devolução de tudo o que foi pago, inclusive o…
Aplicativo Meu INSS é finalista na categoria Transformação Digital do Prêmio Conexão Inova. Plataforma atende milhões de segurados.
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) mudou radicalmente o valor da pensão por morte no INSS. Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS/MPS, 2024), foram concedidas mais de 600 mil pensões por morte em 2023, todas já sob as regras de cotas.
A crescente dependência de sistemas de inteligência artificial desenvolvidos por empresas estrangeiras coloca em risco a soberania digital do Brasil e exige respostas regulatórias urgentes.
Entenda como funciona a usucapião, quais são as modalidades e os requisitos para adquirir a propriedade de um imóvel.
A portabilidade de dados pessoais é um dos direitos mais estratégicos da LGPD, permitindo que titulares transfiram suas informações entre fornecedores de serviços e fortalecendo o controle sobre o próprio patrimônio informacional.
A análise preditiva já transforma a forma como advogados previdenciários avaliam as chances de concessão de benefícios, antecipando resultados e reduzindo incertezas para segurados e profissionais.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.