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A substituição tributária concentra em um único contribuinte a responsabilidade de recolher o imposto devido por toda a cadeia de circulação de uma mercadoria, do fabricante ao varejista. O modelo antecipa a arrecadação, simplifica a fiscalização do Estado e altera o fluxo de caixa das empresas, além de influenciar a formação dos preços praticados no…
Comprar um imóvel na planta envolve uma promessa de futuro, mas nem sempre o sonho se concretiza no prazo combinado. Quando o comprador decide desistir ou a incorporadora atrasa a obra, a Lei do Distrato define com clareza quanto pode ser retido e o que o consumidor tem direito a receber de volta. O que…
O ICMS responde por parcela significativa da arrecadação estadual e incide sobre praticamente toda operação de circulação de mercadorias, prestação de serviços
O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, foi o segundo benefício mais concedido pelo INSS em 2025, com mais de 2 milhões de pedidos registrados (INSS/Dataprev, 2025).
Golpes que convencem a própria vítima a informar dados ou autorizar operações tornaram-se a fronteira mais delicada da responsabilidade digital, porque a fraude nasce de um clique aparentemente voluntário. A discussão jurídica migrou do “houve golpe” para o “quem prova o quê”, e é nesse terreno probatório que o consumidor de boa-fé precisa de estratégia….
Quem perde uma causa nos tribunais de segunda instância ainda dispõe de dois caminhos de cúpula, mas eles não se confundem: o recurso especial sobe ao Superior Tribunal de Justiça para uniformizar a interpretação da lei federal, enquanto o recurso extraordinário chega ao Supremo Tribunal Federal apenas quando há questão constitucional relevante. Entender essa divisão…
Quem já contribuía para o INSS antes da reforma de 2019 não caiu automaticamente nas regras mais duras: a Emenda Constitucional 103 criou caminhos de transição, e escolher o correto pode significar antecipar a aposentadoria em anos ou elevar de forma expressiva o valor do benefício. Por que as regras de transição existem A reforma…
A reforma da Previdência de 2019 criou cinco regras de transição para quem já contribuía ao INSS antes dela, e cada uma segue uma lógica própria de idade, tempo de contribuição e pedágio. Entender por que um mesmo segurado costuma se encaixar em mais de uma dessas regras, e por que a escolha entre elas…
A transferência internacional de dados pessoais exige mecanismos de adequação robustos, e empresas que ignoram essa exigência enfrentam sanções severas da ANPD e riscos reputacionais significativos.
A Automação Robótica de Processos (RPA) está transformando a análise de benefícios previdenciários no INSS, reduzindo filas e acelerando concessões para milhões de segurados em todo o Brasil.
A regra de pontos é uma das transições mais usadas por quem já contribuía antes da reforma da Previdência e busca a aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário. A cada ano, a soma exigida entre idade e tempo de contribuição sobe um degrau, o que transforma o momento do requerimento em uma decisão de…
A clonagem de perfil e o sequestro de contas em redes sociais e aplicativos de mensagem tornaram-se uma das fraudes digitais mais frequentes no país. Quando criminosos assumem o controle de uma conta para enganar amigos e familiares da vítima, a legislação brasileira garante direitos específicos de remoção, recuperação e reparação, previstos no Marco Civil…
O segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias tem direito ao benefício hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A concessão depende de carência, qualidade de segurado e, sobretudo, da perícia médica do INSS. Quando a alta chega antes da recuperação, existem caminhos rápidos para contestar a…
O tempo especial permite aposentadoria mais cedo para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, com enquadramento por categoria profissional ou por agente nocivo conforme o período de atividade.
INSS Faz 530 Atendimentos em Campo Grande na Ação Governo na Rua. Saiba como participar e quais documentos levar.
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