Guarda Compartilhada: Funcionamento Prático e Critérios do Juiz
A guarda compartilhada tornou-se a regra no direito brasileiro desde 2014. Entender os critérios do juiz e o funcionamento prático é essencial para pais em separação.
Tabela Price ou SAC: qual sistema de financiamento escolher
A escolha entre a Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante é uma das decisões mais importantes ao contratar um financiamento imobiliário, e compreender as diferenças entre os dois sistemas pode representar uma economia significativa ao longo do contrato.
Litigância de Má-fé: Quando Caracteriza e Quais as Penalidades
A litigância de má-fé ocorre quando a parte abusa do direito de ação, usando o processo judicial de forma desleal, sujeitando-se a multas e indenizações.
Registro de Imóvel Rural: CAR, georreferenciamento e regularização
O registro de imóvel rural no Brasil exige o Cadastro Ambiental Rural e o georreferenciamento certificado pelo INCRA.
Como contar prazos processuais em dias úteis (CPC): guia prático
A contagem de prazos processuais em dias úteis, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, representou uma mudança significativa na rotina forense e ainda gera dúvidas frequentes entre profissionais do direito e jurisdicionados.
União Estável: Direitos, Deveres e Diferenças do Casamento
Entenda o que caracteriza a união estável, quais são os direitos do companheiro e as diferenças em relação ao casamento.
Golpe do Pix e fraude bancária: a responsabilidade do banco e o reembolso
Quando uma fraude ou golpe esvazia a conta de um correntista, a primeira pergunta é quem suporta o prejuízo. A resposta depende de uma linha tênue: se houve falha na segurança do serviço bancário ou se a própria vítima entregou os dados ao criminoso. Entender essa distinção é o que separa um ressarcimento rápido de…
Ação Monitória: Quando Usar e Como Funciona no Processo Civil
A ação monitória permite ao credor obter rapidamente um título executivo judicial com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.
Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa no Código Civil
As obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa possuem regras próprias de cumprimento e execução forçada no Código Civil.
CPC 2015: Princípios e Inovações do Processo Civil
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe mudanças estruturais ao processo civil brasileiro, com novos princípios como cooperação, boa-fé processual e um sistema de precedentes vinculantes.
Bem De Família Legal E Voluntário
O bem de família é um dos institutos mais importantes do Direito Civil brasileiro para a proteção do patrimônio familiar. Existem duas modalidades distintas: o bem de família legal, instituído pela Lei nº 8.009/90, e o bem de família voluntário, previsto nos artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil. Conhecer as diferenças entre essas duas formas de proteção é essencial para garantir a segurança do lar e dos bens que sustentam a família.
Bens Móveis E Imóveis
Bens móveis e imóveis são categorias fundamentais do Direito Civil brasileiro, previstas no Código Civil de 2002. Compreender essa classificação é essencial para garantir segurança jurídica em negociações, contratos e planejamento patrimonial, pois cada tipo de bem possui regras específicas de transferência, registro e proteção legal.
Escritura Pública e Registro de Imóveis: Diferenças
Entenda as diferencas entre escritura pública e registro de imoveis, os custos envolvidos e a importancia do registro para transferir propriedade.
Desconsideração Da Personalidade Jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento essencial do direito civil que permite responsabilizar os sócios de uma empresa quando a pessoa jurídica é utilizada de forma abusiva ou fraudulenta. Esse mecanismo protege credores e terceiros prejudicados, garantindo que a autonomia patrimonial da empresa não sirva como escudo para práticas ilícitas.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Guia
A desconsideração permite que credores alcancem o patrimônio pessoal dos sócios quando há abuso da personalidade jurídica da empresa.
