Notícias INSS

O Superior Tribunal de Justiça admitiu que motoristas e cobradores de ônibus, assim como motoristas de caminhão, podem ter reconhecida a aposentadoria especial por penosidade mesmo após a Lei 9.032/1995, desde que perícia individualizada comprove exposição habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde. A orientação foi fixada no julgamento afetado como Tema 1.307. A…

A revisão de benefícios do INSS passou a ter caráter contínuo em 2026, com cruzamentos eletrônicos de dados que apontam possíveis irregularidades ao longo de todo o ano. Quem é convocado precisa responder dentro do prazo para não ter o pagamento suspenso. Como funciona a revisão contínua de benefícios O chamado pente-fino deixou de ser…

O Instituto Nacional do Seguro Social concluiu o ressarcimento de cerca de R$ 2,54 bilhões a aproximadamente 3,72 milhões de aposentados e pensionistas atingidos por descontos associativos indevidos em seus benefícios, enquanto o Governo Federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que os segurados contestem valores retirados sem autorização, ampliando o…

As novas regras do empréstimo consignado do INSS passaram a valer em 19 de maio de 2026 e reduziram a margem consignável de 45% para 40% da renda mensal do beneficiário. A mudança inaugura uma trava gradual que levará o limite a 30% até 2031 e passa a exigir biometria facial na contratação. O que…

O Instituto Nacional do Seguro Social confirmou que a primeira parcela do décimo terceiro salário de 2026 começa a ser paga em 24 de abril, antecipando o abono anual a aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. A medida injeta recursos na economia meses antes do prazo tradicional de novembro e dezembro, e beneficia…

Balanço do INSS mostra que 6,5 milhões de segurados contestaram descontos associativos. Mais de R$ 2,9 bilhões em pagamentos ja foram gerados.

A sanção da Lei 15.327/2026 proíbe os descontos associativos sobre aposentadorias e pensões do INSS e passa a exigir biometria ou assinatura eletrônica para a liberação de novos empréstimos consignados. A norma responde à onda de cobranças não autorizadas que atingiu milhões de segurados e redesenha a forma como entidades e instituições financeiras podem acessar…

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 12/2026 prorrogou por noventa dias, até 20 de junho de 2026, o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos considerados indevidos em seus benefícios. A medida amplia a janela de defesa dos segurados que identificaram cobranças não autorizadas na folha de pagamento e busca dar vazão ao elevado volume…

A Perícia Médica Federal passa a contar com a teleperícia como procedimento regular de avaliação da incapacidade, após a publicação da Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026. A norma formaliza o atendimento remoto que vinha sendo aplicado de modo experimental e fixa critérios para sua adoção na análise de benefícios previdenciários, com impacto direto na fila…

A Advocacia-Geral da União obteve o bloqueio de mais R$ 500 milhões em bens de investigados nas fraudes contra o INSS, elevando para cerca de R$ 4,5 bilhões o total de patrimônio tornado indisponível desde o início das apurações sobre descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas em todo o país. O…