Seguros de Vida e Previdência Privada: Cláusulas Abusivas
Contratos de seguro de vida e previdência privada frequentemente contêm cláusulas abusivas. Conheça os problemas mais comuns e como se proteger.
Revogação da Lei da Alienação Parental: Resposta Simplista?
A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) enfrenta propostas de revogação no Congresso, gerando debate entre especialistas sobre a proteção de crianças em disputas familiares.
Mineração de Dados no Combate à Sonegação Previdenciária
A mineração de dados transformou o combate à sonegação previdenciária no Brasil, permitindo que a Receita Federal e o INSS identifiquem fraudes bilionárias com precisão e velocidade sem precedentes.
Salário-Maternidade 2026: Quem Tem Direito, Duração e Valor
O salário-maternidade garante renda à segurada do INSS durante o afastamento por parto, adoção ou aborto não criminoso. De acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS, 2025), mais de 600 mil benefícios dessa modalidade são concedidos anualmente no Brasil.
Regulação de IA na Mídia e Jornalismo Automatizado
A inteligência artificial já redige notícias, seleciona manchetes e personaliza feeds inteiros, mas a regulação desse fenômeno ainda caminha a passos lentos no Brasil e no mundo.
Dados Genéticos e Proteção Jurídica
Dados genéticos representam a informação mais íntima e imutável de um indivíduo, e sua proteção jurídica tornou-se uma das fronteiras mais urgentes do Direito Digital contemporâneo.
Competência dos Juizados Especiais Federais em Ações Contra o INSS
Os Juizados Especiais Federais são o principal foro para ações previdenciárias de menor valor. Conheça regras de competência e procedimento.
Regra de Pontos 2026: Como Calcular Seus Pontos e Se Aposentar
A regra de transição por pontos é uma das formas mais usadas de aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência. Em 2026, a pontuação mínima subiu para 103 pontos (homens) e 93 pontos (mulheres), conforme a tabela progressiva do artigo 15 da EC 103/2019.
Novo Teto do INSS em 2026: R$ 8.475 para Aposentados
O governo federal fixou o novo teto previdenciário do INSS em R$ 8.475 para 2026. A atualização afeta diretamente o valor máximo de aposentadorias, pensões por morte e demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
IA e Direito Internacional: Governança Global de Algoritmos
A inteligência artificial não conhece fronteiras, mas as leis que tentam regulá-la param nos limites de cada país, criando um vácuo normativo que desafia a governança global.
STF Julga Aposentadoria aos 75 Anos de Empregados Públicos
STF discute se aposentadoria compulsória aos 75 anos vale já para empregados públicos. Entenda o impacto e seus direitos.
Estabilidade Provisória: Gestante, Acidentado e Cipeiro
A estabilidade provisória impede a dispensa sem justa causa de gestantes, empregados acidentados e membros da CIPA, conforme a CF/88 e a CLT.
Teletrabalho e Home Office: Regulamentação e Direitos
O teletrabalho ganhou regulamentação específica na CLT. A Lei 14.442/2022 trouxe novas regras sobre jornada, equipamentos e direitos dos teletrabalhadores.
Cibersegurança e IA: Ataques e Defesas Algorítmicas
A inteligência artificial transformou o cenário da cibersegurança, criando tanto ameaças inéditas quanto mecanismos de defesa sofisticados que exigem regulação jurídica específica e atualizada.
Proteção de Dados no Setor Financeiro: Regulamentação Específica
A proteção de dados no setor financeiro brasileiro envolve uma sobreposição normativa complexa, que exige das instituições financeiras e de seus parceiros um cuidado redobrado no tratamento de informações pessoais e sensíveis de clientes e usuários.
