Salário de Contribuição: O Que É e Impacto na Aposentadoria
O salário de contribuição é a base da contribuição previdenciária e referência para o cálculo dos benefícios do INSS. Entenda como funciona e planeje melhor.
Conta bancária GRÁTIS: direito de todos
A base normativa está na Resolução 3.919, de 25 de novembro de 2010, complementada pela Resolução 4.196, de 2013, e pela Carta Circular 3.594. Essas normas
Indeferido no INSS: Como Recorrer e Reverter a Decisão
Quando o INSS indefere um pedido de benefício, o segurado tem 30 dias para interpor recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, apresentando novos documentos ou argumentos que contrariem os fundamentos da negativa.
Aluno-Aprendiz e Menor Aprendiz Contam Tempo de INSS?
O tempo de menor aprendiz com carteira assinada conta automaticamente para aposentadoria. Já o aluno-aprendiz de escola técnica precisa comprovar atividade remunerada.
Improbidade administrativa pós-reforma de 2021: por que o STJ excluiu o dano coletivo dessa seara
O STJ definiu que pretensões por dano moral coletivo não podem tramitar junto à ação de improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021, devendo seguir pela ação civil pública.
Crimes Cibernéticos: Invasão de Dispositivo e Fraudes
Crimes cibernéticos incluem invasão de dispositivos e fraudes online. Saiba como a lei pune essas condutas e o que fazer se você for vítima.
Seguro Negou Sinistro: Quando a Recusa É Ilegal
A recusa de sinistro por seguradoras atinge contratos de automóvel, residência e vida, e boa parte dessas negativas é considerada ilegal pelo CDC.
Dissolução de Sociedade: Como Encerrar uma Empresa
Saiba o passo a passo para dissolver uma sociedade empresária e evitar responsabilidades futuras.
Acumulação de Benefícios do INSS: o Que Pode Ser Cumulado e Como Funciona a Redução Após a Reforma
A acumulação de benefícios do INSS seguiu regras mais rígidas após a EC 103/2019, com hipóteses permitidas e fórmula de redução escalonada.
Habeas Corpus: Cabimento e Procedimento Completo
O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidades. Entenda quando cabe, como impetrar e qual o procedimento nos tribunais.
Proteção de Dados no Agronegócio Digital
O agronegócio digital coleta volumes massivos de dados pessoais e operacionais, e a ausência de due diligence adequada expõe produtores rurais e empresas do setor a riscos jurídicos severos sob a LGPD.
Direito de Oposição ao Tratamento de Dados
O direito de oposição ao tratamento de dados pessoais é uma das garantias mais poderosas da LGPD, permitindo que o titular exija a interrupção do uso de suas informações em situações concretas.
Pensão por Morte do INSS: Requisitos, Cálculo e Duração Após a Reforma da Previdência
A pensão por morte do INSS ampara dependentes do segurado falecido, com requisitos, cálculo e duração definidos pela Reforma da Previdência.
IA e Direito de Família: Algoritmos em Custódia e Alimentos
Sistemas de inteligência artificial já auxiliam tribunais ao redor do mundo em decisões sobre guarda de filhos e fixação de alimentos, levantando questões jurídicas inéditas no direito de família brasileiro.
Imposto, Taxa e Contribuição: Qual É a Diferença?
Imposto, taxa e contribuição são espécies tributárias distintas no direito brasileiro, cada uma com fato gerador, finalidade e regime jurídico próprios.
