Financiamento Imobiliario: Cláusulas Abusivas e Defesa
Identifique clausulas abusivas em financiamentos imobiliarios e conheca os mecanismos legais para revisar contratos e proteger seu patrimonio.
Ação de Cobrança: Requisitos e Procedimento Judicial
A ação de cobrança é o instrumento processual adequado para exigir o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, com procedimento previsto no Código de Processo Civil.
Leilao de Imóveis: Cuidados Juridicos Essenciais
Conheca os cuidados juridicos essenciais antes de comprar imovel em leilao, incluindo analise de dividas, ocupantes e riscos de anulacao.
Atraso na Entrega de Imovel na Planta: Seus Direitos
Conhea seus direitos quando a construtora atrasa a entrega do imovel na planta, incluindo indenizacao, multas e rescisao contratual.
Testamento: Tipos, Validade e Como Fazer no Brasil
O testamento permite ao autor da herança decidir o destino de parte de seus bens após o falecimento, observados os limites previstos na legislação brasileira.
STJ: Dano Moral por Transfusão Forçada Exige Ação Própria
O STJ decidiu que o pedido de danos morais por transfusão de sangue realizada contra a vontade do paciente deve ser formulado em ação própria, não como incidente processual.
STJ vai uniformizar rescisao de imovel sem registro de alienacao
A Segunda Secao do STJ vai julgar, sob o rito dos repetitivos, qual regime juridico se aplica a rescisao de contrato de imovel com alienacao fiduciaria nao registrada em cartorio.
Medidas Protetivas de Urgência: Como Solicitar
Medidas protetivas de urgência protegem vítimas de violência. Saiba quem pode solicitar, o procedimento e quais medidas o juiz pode conceder.
STJ aceita recibo de compra como justo titulo em usucapiao
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imovel pode servir como justo titulo para a configuracao da usucapiao ordinaria, prevista no Codigo Civil.
Dissolução de União Estável: Partilha de Bens e Alimentos
A dissolução da união estável envolve partilha de bens e alimentos entre ex-companheiros. Entenda como funciona o procedimento e os direitos.
Lei Ferrari: STF valida restrições no setor automotivo
STF valida a Lei Ferrari e confirma constitucionalidade de regras que disciplinam a relação entre montadoras e concessionárias no Brasil.
IA e Direito de Família: Algoritmos em Custódia e Alimentos
Sistemas de inteligência artificial já auxiliam tribunais ao redor do mundo em decisões sobre guarda de filhos e fixação de alimentos, levantando questões jurídicas inéditas no direito de família brasileiro.
Modificação de Guarda: Quando É Possível Alterar a Guarda dos Filhos
A modificação de guarda pode ser requerida quando as circunstâncias que fundamentaram a decisão original se alteram, sempre priorizando o melhor interesse da criança.
STJ Condena Escola a Pagar R$ 1 Mi por Adolescente Morta
O STJ manteve condenação de R$ 1 milhão contra escola cuja aluna foi assassinada durante excursão escolar, reforçando o dever de vigilância das instituições de ensino.
Separação de Corpos: Medida Cautelar no Direito de Família
A separação de corpos é a medida judicial que autoriza um dos cônjuges a deixar o lar conjugal, afastando o dever de coabitação antes do divórcio.
