Usucapião: Como Adquirir a Propriedade pelo Uso em 2026
Entenda como funciona a usucapião, quais são as modalidades e os requisitos para adquirir a propriedade de um imóvel.
Nome de Solteiro: Como Retomar o Nome Após o Divórcio
A retomada do nome de solteiro após o divórcio é direito do ex-cônjuge que adotou o sobrenome do outro, podendo ser feita judicial ou extrajudicialmente.
Acidente de trânsito: como funciona a reparação dos prejuízos
Colisões de trânsito geram, além do susto, um conjunto de obrigações jurídicas que recaem sobre quem agiu com culpa. Saber como se comprovar a responsabilidade, quais danos podem ser cobrados e como o seguro entra nessa equação é o que separa o motorista que recupera o prejuízo daquele que arca sozinho com o conserto e…
Vagas de Garagem em Condomínio: regras, conflitos e soluções jurídicas
As vagas de garagem em condomínios geram frequentes disputas entre condôminos, envolvendo uso, venda e locação, com regras específicas na legislação.
Partilha Desigual de Bens no Divórcio: Quando É Possível
A partilha desigual de bens no divórcio é exceção à regra da divisão igualitária, admitida pela jurisprudência em situações específicas de desequilíbrio.
Danos por obra do vizinho: rachaduras, entulho e desabamento
Quando uma obra vizinha provoca trincas, infiltrações e danos estruturais no imóvel ao lado, a lei coloca quem construiu na linha de frente do prejuízo. A reparação, porém, costuma depender de prova produzida antes de a primeira máquina entrar no terreno. A responsabilidade de quem constrói e atinge o imóvel vizinho O direito de construir…
IRPF sobre Ganho de Capital na Venda de Imóvel
A venda de imóvel com lucro está sujeita ao Imposto de Renda sobre ganho de capital, com alíquotas de 15% a 22,5%, mas existem hipóteses legais de isenção e redução do imposto.
Due Diligence Imobiliária: Como Comprar Imóvel com Segurança
A due diligence imobiliária é o conjunto de verificações jurídicas, fiscais e documentais necessárias antes de comprar um imóvel, evitando riscos e prejuízos financeiros.
Herança Digital: O Que Acontece com Seus Bens Digitais?
A sucessão de bens digitais no Brasil ainda carece de lei específica, mas o Código Civil e decisões judiciais já orientam a transmissão de contas, criptomoedas e acervos online. O planejamento sucessório digital evita bloqueios e perdas patrimoniais.
Alienação parental: como identificar e proteger o vínculo com os filhos
A alienação parental ocorre quando um dos genitores, ou quem detém a guarda da criança, manipula o filho para destruir o vínculo afetivo com o outro pai ou mãe. Reconhecida pela Lei 12.318/2010, a prática produz danos psíquicos duradouros e pode levar o juiz a alterar a guarda, aplicar multa ou determinar acompanhamento psicológico de…
Divórcio consensual: passo a passo para encerrar o casamento sem litígio
O divórcio consensual pode ser concluído em um único dia no cartório ou por sentença na Justiça, desde que o casal defina antes quatro pontos centrais: a partilha dos bens, a guarda dos filhos, a pensão e o uso do nome. A via adequada depende, sobretudo, da existência de filhos menores e do grau de…
Execução de Alimentos: Prisão Civil do Devedor de Pensão
A execução de alimentos permite ao credor cobrar judicialmente a pensão atrasada, podendo resultar em prisão civil do devedor que não paga sem justificativa.
Direito de Vizinhança: Barulho, Construções e Árvores
O direito de vizinhança estabelece regras de convivência entre proprietários e moradores vizinhos, regulando barulho, construções e uso da propriedade.
Responsabilidade Civil do Condomínio por Furtos e Roubos
A responsabilidade do condomínio por furtos e roubos em suas dependências depende da existência de serviço de segurança e das previsões da convenção condominial.
Revisão de cláusula penal excessiva: como reduzir o valor da multa contratual na via judicial
O Código Civil determina que o juiz reduza a cláusula penal quando a obrigação foi cumprida em parte ou quando o valor da multa se mostra manifestamente excessivo. A regra, prevista no artigo 413, funciona como um freio contra penalidades desproporcionais em contratos de locação, compra e venda e prestação de serviços. O que estabelece…
