Proteção de Dados em Condomínios e Administradoras
Condomínios e administradoras lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de milhares de moradores, e o descumprimento da LGPD nesse contexto pode gerar multas e responsabilização civil.
Usucapião Extrajudicial: Procedimento em Cartório e Requisitos
A usucapião extrajudicial permite regularizar a propriedade de imóvel diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial.
Retificação de Área de Imóvel: como corrigir a metragem no registro
A retificação de área permite corrigir divergências entre a metragem real do imóvel e a constante na matrícula do cartório de registro.
Responsabilidade Civil: Quando Você Pode Pedir Indenização
Saiba o que é responsabilidade civil, quando surge o dever de indenizar e como calcular o valor da indenização.
Convenção de Condomínio: Direitos e Deveres dos Moradores
A convenção de condomínio é o documento que disciplina a vida coletiva em edifícios e conjuntos residenciais, fixando direitos, deveres e sanções para todos os
Meação do Cônjuge Sobrevivente vs. Herança: Diferenças e Direitos
A meação e a herança são direitos distintos do cônjuge sobrevivente: a meação é a metade do patrimônio comum, enquanto a herança é participação nos bens do falecido.
Planejamento SucessórioBenefícios e Estratégias Jurídicas
Descubra como o planejamento sucessório protege seu patrimônio e garante direitos previdenciários. Estratégias jurídicas práticas para sua família.
Fiança: Responsabilidades do Fiador e Exoneração
A fiança é garantia pessoal em que o fiador assume a obrigação de pagar a dívida se o devedor principal não o fizer, podendo pedir exoneração em certas situações.
Guarda Compartilhada na Prática: Rotina e Acordos
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mas gera dúvidas sobre rotina, decisões conjuntas e convivência. Entenda como funciona.
Desapropriacao: Indenizacao Justa e Procedimento Legal
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Imóvel Financiado na Partilha de Divórcio: como dividir o bem com dívida
A partilha de imóvel financiado no divórcio exige cuidados especiais com o contrato bancário, a propriedade e as prestações restantes.
Distrato Imobiliario: Regras da Lei 13.786/2018
Entenda as regras do distrato imobiliario, percentuais de retencao, prazos de reembolso e o direito de arrependimento na compra de imovel na planta.
Inventario e Partilha: Diferencas entre as Vias Judicial e Extrajudicial
A transmissão do patrimônio hereditário exige dos herdeiros uma decisão inicial e determinante: submeter o procedimento ao Poder Judiciário ou ao cartório de notas. Cada caminho possui requisitos legais próprios, prazos distintos e implicações econômicas que influenciam diretamente a regularização dos bens deixados pelo falecido. Natureza jurídica do inventário e da partilha no direito sucessório…
Contrato de Locação: Direitos e Deveres do Inquilino
O contrato de locação residencial estabelece direitos e deveres tanto para inquilinos quanto para proprietários, e conhecer essas regras evita conflitos e prejuízos durante a vigência do aluguel.
Alimentos Avoengos: Quando os Avós Devem Pagar Pensão
Os alimentos avoengos obrigam os avós a pagar pensão quando os pais não têm condições financeiras. Saiba quando se aplica e como funciona a ação.
