Responsabilidade Civil: Pressupostos e Tipos de Culpa no Código Civil
A responsabilidade civil exige quatro pressupostos para gerar o dever de indenizar. Conheça os tipos de culpa e as diferenças entre os regimes.
Atualização monetária em ações judiciais: qual índice usar e como calcular
A correção monetária é um mecanismo essencial para preservar o poder de compra dos valores discutidos em processos judiciais, e a escolha do índice correto pode representar diferenças significativas no resultado final.
Revogação da Lei da Alienação Parental: Resposta Simplista?
A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) enfrenta propostas de revogação no Congresso, gerando debate entre especialistas sobre a proteção de crianças em disputas familiares.
Fundos de investimento: STJ debate quem paga a conta da má gestão
O Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir quem responde pelos prejuízos decorrentes de má gestão em fundos de investimento, em julgamento que pode redesenhar o equilíbrio entre proteção do cotista e segurança jurídica do mercado de capitais. O debate em curso no STJ A controvérsia gira em torno de uma questão simples na formulação,…
ITBI: Incidência, Isenções e Base de Cálculo Explicados
Entenda o ITBI na compra de imoveis: aliquotas, base de calculo, isencoes para holdings familiares e como contestar valores arbitrados.
Testamento: Formas Válidas e Requisitos de Eficácia
O testamento é o instrumento pelo qual a pessoa dispõe de seus bens e manifesta vontades para depois da morte, mas sua eficácia depende do cumprimento rigoroso
Execução de Dívidas: Penhora de Bens e Impenhorabilidade
A execução de dívidas permite ao credor solicitar a penhora de bens do devedor. Conheça as regras de impenhorabilidade e os limites legais para proteger seu patrimônio.
Pensão Alimentícia: Cálculo, Revisão, Exoneração e Execução
A obrigação alimentar estrutura-se sobre o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga, exige revisão sempre que esses pressupostos se alteram e admite extinção em hipóteses taxativas previstas no Código Civil, contando com mecanismos de cobrança que incluem o desconto em folha, a penhora de bens e a prisão…
Juros simples e compostos: diferenças, fórmulas e aplicação jurídica
Os juros representam o custo do dinheiro ao longo do tempo, e compreender a diferença entre as modalidades simples e composta é fundamental tanto para quem litiga quanto para quem contrata financiamentos.
Contrato de Locação: Direitos do Inquilino e do Locador
O contrato de locação de imóvel urbano é regido pela Lei nº 8.245/1991 e estabelece um conjunto equilibrado de direitos e deveres entre inquilino e locador.
Usucapião: Como Regularizar um Imóvel sem Escritura
Saiba como a usucapião permite regularizar um imóvel sem escritura, os requisitos legais e o passo a passo para garantir a propriedade.
Alienação parental: como o Judiciário identifica, pune e reverte o afastamento dos filhos
A Lei 12.318/2010 tipifica a alienação parental e autoriza o juiz a aplicar medidas que vão da advertência à inversão da guarda. A norma exige prova técnica, perícia multidisciplinar e cautela para distinguir a manipulação do afastamento legítimo motivado por risco real à criança. O que a Lei 12.318/2010 considera alienação parental A alienação parental…
Cláusulas Abusivas em Contratos Civis: Como Identificar e Anular
Contratos civis frequentemente contêm disposições que desequilibram a relação jurídica entre as partes, impondo obrigações desproporcionais ou suprimindo direitos legalmente assegurados. O ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos específicos para a identificação e a invalidação dessas estipulações, fundados nos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual. O fundamento jurídico da…
Responsabilidade por Fato de Terceiro: Empregador e Pais
A responsabilidade por fato de terceiro obriga empregadores, pais e tutores a indenizar danos causados por seus empregados, filhos e tutelados.
Dívida de Condomínio na Recuperação Judicial: Concursal ou Não?
Tribunal superior analisa se débitos condominiais anteriores ao pedido de recuperação judicial devem integrar o plano de pagamento aos credores.
