Usucapião: Modalidades e Requisitos para Regularizar um Imóvel
A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade por meio da qual a posse prolongada, mansa e pacífica sobre determinado imóvel converte-se em titularidade juridicamente reconhecida, independentemente de qualquer transmissão contratual. O instituto encontra fundamento direto no princípio constitucional da função social da propriedade e constitui instrumento central para a regularização fundiária urbana e…














