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O Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas definiu, em reunião realizada no Piauí, um plano de ação integrado entre Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal para o enfrentamento regional do trabalho escravo contemporâneo.
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2025 com 37 temas julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela Primeira Seção, colegiado responsável pelas matérias de direito público. O resultado concentra na esfera previdenciária, tributária e administrativa a maior parte das teses que passam a orientar as instâncias inferiores.
O estelionato ganhou novas modalidades na era digital, incluindo o golpe do PIX. Conheça a tipificação penal, as penas e como buscar reparação.
As propostas legislativas para extinguir a jornada 6×1 e reduzir o tempo semanal de trabalho voltaram ao centro do debate no Congresso Nacional em 2026, e seus desdobramentos atingem diretamente o sistema de custeio da Previdência Social, com reflexos imediatos sobre a base de cálculo das contribuições sobre a folha de salários.
Saiba como agir diante de cobranças indevidas e quando exigir a devolução em dobro conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Simulador de Aposentadoria do Meu INSS 2026: Limitações e Erros O simulador de aposentadoria do Meu INSS é a ferramenta mais acessada por segurados que querem saber quando podem se aposentar.
O trabalhador rural que pretende se aposentar precisa reunir documentação capaz de comprovar o exercício de atividade agrícola pelo período mínimo exigido por
O estelionato é um dos crimes patrimoniais mais frequentes no Brasil e está em toda parte: do falso boleto que chega por e-mail ao golpe do parente que pede dinheiro por mensagem. Entender o que diferencia uma fraude penal de um simples calote contratual ajuda a vítima a agir rápido, preservar provas e buscar a responsabilização correta de quem usou um ardil para obter vantagem indevida.
A prisão em flagrante coloca em marcha um procedimento de prazos curtos e direitos imediatos. Saber como agir nas primeiras horas, do momento da abordagem até a audiência de custódia, pode definir se a pessoa responde ao processo em liberdade ou atrás das grades.
A coleta colaborativa de dados pode transformar a forma como políticas previdenciárias são desenhadas, corrigindo distorções históricas e ampliando a proteção social no Brasil.
O Brasil avança na construção de um marco regulatório próprio para sistemas automatizados de decisão, com o Projeto de Lei nº 2.338/2023 em tramitação avançada
Passageiros têm direitos em atrasos, cancelamentos e overbooking. Conheça a assistência material e indenização previstas em lei.
Entenda quando o licenciamento ambiental é necessário e quais são as etapas do processo.
O Instituto Nacional do Seguro Social passou a conceder cerca de metade dos pedidos de aposentadoria por meio de análise automatizada de documentos, sem intervenção direta de servidor em cada etapa, ao mesmo tempo em que anuncia a contratação de aproximadamente nove mil profissionais para reduzir o estoque de processos represados.
O INSS passou a limitar em 60 dias o auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em atestado médico, sem perícia presencial, após nova portaria que alterou as regras do Atestmed e entrou em vigor em outubro de 2025.
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